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Com as incertezas em torno do aumento nos impostos sobre os combustíveis, o Procon-RS recomenda que o consumidor sempre solicite a nota fiscal ao abastecer seu veículo. Segundo a diretora-executiva do órgão no Estado, Maria Elizabeth Pereira, o cuidado é necessário para que a eventual cobrança de preços abusivos nos postos seja denunciada.
A disputa em torno do aumento de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (4). A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para tentar derrubar uma liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro que havia suspendido, na quinta-feira (3), a alta nas alíquotas sobre os combustíveis em todo o país.
– A recomendação do Procon é de que, com tantas oscilações, o consumidor procure o melhor preço e solicite a nota fiscal para poder comprovar se houve ou não abuso na cobrança no posto – ressalta Maria Elizabeth.
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Apesar de a decisão da Justiça Federal do RJ – que pode ser revertida – determinar a suspensão imediata do aumento nas alíquotas de PIS/Cofins, os consumidores gaúchos não sentiram os efeitos no bolso até o momento, segundo o Sulpetro-RS. Consultada por Zero Hora, a entidade, que representa o comércio varejista de combustíveis e lubrificantes no Estado, afirmou que não houve alteração nos preços cobrados nos postos nesta sexta-feira (4). Conforme o Sulpetro-RS, para baixarem os valores nas bombas, os estabelecimentos dependem da redução nas distribuidoras, que ainda não teria ocorrido.
A liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro foi a terceira determinando a suspensão do aumento dos tributos sobre os combustíveis. Além da Justiça Federal em Brasília, a Justiça da Paraíba também havia barrado a alta, mas somente no Estado nordestino. Ambas as liminares foram derrubadas por recursos da AGU.
Procurado por Zero Hora, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) relatou que não iria se manifestar sobre o tema pelo fato de que cada uma das empresas do segmento tem sua política de preços.
Contatos do Procon
O Procon-RS recebe denúncias de preços considerados abusivos por clientes por meio do telefone (51) 3287-6200 e do e-mail proconestadualrs@gmail.com.