O aeroporto de Congonhas na capital paulista, segundo maior terminal brasileiro, foi incluído no programa de privatização do governo federal, anunciado nesta quarta-feira (23). O calendário do governo prevê que o edital para todos os 14 aeroportos será publicado no segundo trimestre de 2018 e o leilão para todos os terminais ocorrerá no terceiro trimestre do mesmo ano. No pacote de desestatização de aeroportos do governo federal também estão os terminais de Recife e Vitória. No pacote de privatizações, também está incluída a Casa da Moeda e terminais portuários e rodovias.
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No material distribuído pelo Programa de Parceria de Investimento (PPI), o governo diz que a oferta desses aeroportos "representa a maior oferta do setor da história, coerente com a política de governo de melhoria de eficiência para o setor aeroportuário e com a oportunidade gerada pelo apetite dos investidores estrangeiros".
Além de Congonhas, o governo vai agrupar 12 aeroportos para a oferta em dois blocos. O primeiro será do nordeste e contará com os aeroportos de Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. O bloco é vocacionado para o turismo, diz o governo.
O segundo bloco é focado no Mato Grosso com os terminais de Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis. O agrupamento desses terminais acontece "em face da relevância que adquiriu a produção de grãos no Estado".
Além desses, o governo também prevê qualificar o aeroporto de Vitória e também o de Macaé para a oferta ao capital privado.
Terminais portuários e rodovias
O governo federal incluiu na lista de projetos para a concessão no PPI 15 terminais portuários e duas rodovias. A previsão é de que esses ativos sejam licitados ao longo do ano de 2018 e devem ajudar o governo a reforçar o caixa no ano que vem para cumprir a meta fiscal, revisada recentemente para um déficit de R$ 159 bilhões.
No caso das rodovias, será concedido o trecho da BR-364 entre Rondônia e Mato Grosso. A rota é importante para o agronegócio, destacou o governo. "Nessa rodovia transitam, com destino a Porto velho, mais de 4 milhões de toneladas de grãos", diz o governo, em nota.
Já o trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins comporá a lista de "projetos prioritários". A licitação das duas rodovias tem previsão de edital no terceiro trimestre de 2018, com leilão no quarto trimestre do ano que vem.
O Ministério dos Transportes também anunciou a qualificação de 15 terminais portuários: terminais de GLP de Miramar e de granéis líquidos no Porto de Belém (PA), terminais de granéis líquidos em Vila do Conde (PA), terminais de grãos em Paranaguá (PR), terminal de granéis líquidos em Vitória (ES), prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes no Porto de Itaqui, e autorização de ampliação de capacidade com novos investimentos do terminal Agrovia do Nordeste, no Porto de Suape (PE). O maior número de leilões desses terminais deve ocorrer no terceiro trimestre de 2018.
Com as novas concessões à iniciativa privada de aeroportos, rodovias e portos, o governo estima arrecadar pelo menos R$ 8,5 bilhões à União, conforme o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Desse total, R$ 6,4 bilhões serão pagos à vista e entrarão no caixa do governo em 2018. Os recursos virão da venda de 14 aeroportos, 15 terminais portuários e duas rodovias.
O montante, no entanto, não inclui duas medidas: a venda da participação de 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em quatro aeroportos já concedidos ao setor privado - Brasília, Confins (MG), Galeão (RJ) e Guarulhos (SP) – e os estudos para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo.
Calendário
Na coletiva desta quarta-feira (23), o governo também informou que no dia 27 de setembro acontecerá o leilão das Usinas Hidrelétricas de São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara, em Minas Gerais. Apesar da previsão, o leilão das usinas – que a Cemig ainda luta para mandar – está sendo palco de uma disputa política e há uma indefinição sobre o que será feito. A bancada de Minas Gerais no Congresso tem feito pressão no presidente Michel Temer para que o BNDES ajude a empresa a manter a concessão.
Também para o dia 27 de setembro está previsto o leilão da 14ª rodada de blocos exploratórios.O calendário nesta quarta prevê ainda que o edital da Lotex seja publicado no dia 11 de outubro e o leilão aconteça no dia 10 de dezembro.Para o dia 31 de agosto, há a previsão de assinatura dos contratos da 4ª rodada de licitações de áreas de acumulação marginal. No dia 28 de setembro, deve acontecer a prorrogações dos Terminais Portuários de Nitport e Nitshore/RJ (apoio Offshore) e Caramuru/SP (grãos). No dia seguinte, dia 29 de setembro, o governo fará a consulta publica do Ferrogrão.
No dia 30 de setembro, o governo prevê a prorrogação do Terminal Portuário Decal, em Pernambuco, que é de derivados de petróleo. No dia 30 de outubro, haverá a prorrogação Terminal Portuário de Convicon, no Pará. No dia 16 de novembro, sairá o edital de Terminais Portuários de celulose, veículos e outros produtos. Já no dia 15 de dezembro, está previsto a publicação do edital da Ferrovia Norte-Sul. E, por fim, no dia 27 de dezembro, o edital da Rodovia de Integração do Sul.
*Estadão Conteúdo e Agência Brasil
