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Dois projetos que tramitam na Câmara Federal enrijecem o controle do uso e venda de agrotóxicos no Brasil. As duas iniciativas são do deputado federal Jerônimo Goergen (PP) e estão na fila para votação.
A de impacto mais amplo é o Projeto de Lei 2079/2015, que torna crime hediondo o furto, roubo, receptação e contrabando de agrotóxicos. Com isso, o condenado terá de cumprir 2/5 da pena, antes de progredir do regime fechado (presídio) para o semiaberto. Hoje ele precisa cumprir apenas 1/6 da pena, antes de receber benefício de progressão de regime.
A proposta se encontra na última etapa legislativa na Câmara dos Deputados, pronta para votação, prevista para os próximos dias, na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, onde tem parecer favorável para aprovação. Se aprovada, segue para o Senado. Com base nas denúncias feitas por Zero Hora na série de reportagens Perigo no Prato, o deputado Goergen promete levar ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, pedido para que a votação seja acelerada.
Conforme levantamento de entidades do agronegócio, este ano foram contabilizadas 15.200 recipientes de agrotóxico roubados no país, o que significa menos 16 milhões de hectares tratados, aumento dos riscos no transporte e ambientais, e maior preocupação com a segurança alimentar. Cada assalto resulta, em média, num um prejuízo de 793 mil reais para o distribuidor.
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O outro projeto de Goergen, Projeto de Lei 3487/12, torna obrigatória a análise de toxinas em grãos importados pelo Brasil. Um dos alvos é o trigo, cujas sementes costumam ser importadas de países que toleram agrotóxicos não-permitidos em território brasileiro.
– Ou seja, uma contradição. Existe punição para o uso de determinados agrotóxicos na lavoura, mas o governo não faz nada em relação aos importados legalmente, que estão contaminados – pondera o deputado.
O projeto, que está por ser votado no plenário da Câmara Federal, obriga análise de resíduos químicos de agrotóxicos e de princípios ativos usados na industrialização desses produtos. A inspeção para certificar a ausência de toxinas prejudiciais à saúde deverá ser atestada por certificado ou laudo técnico.