Investigação

Polícia aponta superfaturamento de 30% em contratos do DEP que estão sob suspeita 

Terceira fase da Operação Tormenta apura corrupção ativa, passiva e peculato envolvendo servidores do departamento e empresas

24/07/2017 - 07h28min | Atualizada em 24/07/2017 - 20h39min
Polícia aponta superfaturamento de 30% em contratos do DEP que estão sob suspeita  Ronaldo Bernardi/Agencia RBS
Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS  

A Polícia Civil realizou na manhã desta segunda-feira (24) a terceira fase da Operação Tormenta, que investiga fraudes licitatórias e crimes como corrupção ativa, passiva e peculato no Departamento de Esgotos Pluviais (DEP).

 A ação envolveu buscas na sede e em quatro unidades do DEP, em empresas, nas residências de servidores e de ex-gestores da entidade e de sócios de terceirizadas que têm ou tiveram contrato com a prefeitura. A polícia calcula que ocorria superfaturamento de 30% nos contratos sob investigação.

Três pessoas foram presas por estarem com armas em casa sem registro. Uma delas é Gilvani Dall Oglio, sócio da empresa Ambiental BR, que faz serviços para o DEP sem ter contrato. Remi Carlos da Rosa, que era responsável por contratos da Cootravipa com o DEP, e o caseiro de um sítio, que não foi identificado, também foram presos por terem armas sem registro. Dall Oglio pagou fiança de R$ 5 mil e foi liberado. Remi e o caseiro seguiam detidos até o começo da tarde desta segunda-feira. 

Depois de concluída a operação, a polícia já começou a tomar o depoimento de investigados, entre eles, servidores do DEP. Os 26 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Porto Alegre, Viamão e Alvorada.

O trabalho da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat) é mais um desdobramento do inquérito instaurado em 2016 com base na série de reportagens de Zero Hora "Dinheiro pelo Bueiro", que mostrou que terceirizadas cobravam por serviços não executados.

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Entre os alvos da 3ª fase da Tormenta estão Tarso Boelter (PP), diretor-geral do DEP entre 2013 e 2016, Francisco Eduardo Mellos dos Santos (PMDB), ex-diretor-adjunto do departamento, e Francisco José Ferreira Pinto, que é servidor do quadro e foi diretor de conservação do DEP. Em 2014, Pinto chegou a ser afastado das funções depois de vir à tona a chamada Operação Casa Branca, na qual ele era suspeito de receber propina de empresários para facilitar negócios junto ao poder público.

Hoje, novamente, a casa que deu nome à operação naquele ano está sendo alvo de buscas. O imóvel, de propriedade de Pinto, fica em um condomínio fechado na zona sul da Capital e estaria sendo ocupado por pessoas ligadas à Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa), maior terceirizada da prefeitura. Desde 2011, a Cootravipa recebeu R$ 354 milhões em contratos com o município. A polícia quer esclarecer a relação entre o servidor da prefeitura e prestadores de serviço.

Buscas também são feitas na sede da Cootravipa, no bairro Cristal. Em maio, ZH mostrou problemas nos serviços prestados pela cooperativa, como declaração de funcionários a mais do que o efetivo real disponibilizado e a realização de serviços privados com recursos pagos pelo município. Também estão entre os investigados desta fase pelo menos três empresas, todas por supostas irregularidades na prestação de serviços ao DEP.

Uma delas é a JD Construções, que cobrava pela limpeza de bueiros que não existem nas ruas de Porto Alegre. Depois da revelação feita por ZH no ano passado, o próprio DEP constatou cobranças superfaturadas e rompeu contrato com a JD. As outras investigadas são a REF Manutenção e Locação e a Ambiental BR.

Conforme os delegados da Deat, Max Otto Ritter e André Lobo Anicet, estão sob investigação o superfaturamento em contratos de manutenção de casas de bombas e de limpeza de bueiros, serviços que são executados ou condicionados à execução de outros trabalhos não previstos em contrato, o ateste de serviços prestados a menor ou sequer executados, a falsa prestação de contas de serviços não feitos, entre outras irregularidades. A polícia busca documentos que fortaleçam as suspeitas levantadas a partir de dezenas de depoimentos de testemunhas e de investigados.

A Deat tem informações, por exemplo, de que um diretor do DEP obrigava empresas a executarem serviços que não estavam previstos em contrato e, assim, o trabalho que havia sido contratado muitas vezes não era executado. Também há notícias de pressões para que serviços não feitos fossem atestados e pagos, além de outras irregularidades na fiscalização dos contratos, que causaram prejuízo ao erário.

Em seu perfil no Twitter, o titular da Secretaria de Serviços Urbanos (Surb), Ramiro Rosário, responsável pelos contratos do DEP, afirmou que acompanha o desdobramento da nova fase da Operação Tormenta, e que a Surb e a Procuradoria-geral do Município (PGM) colaboram com as investigações. 

O secretário afirmou que a Surb inovou na fiscalização e controle de serviços de rua do DEP, "para combater a corrupção neste tipo de contrato". Segundo Rosário, as novas medidas adotadas para fiscalização dos novos contratos do DEP envolvem GPS em equipes terceirizadas, fotos do antes e do depois das obras, entre outras.

— Nosso compromisso é com a transparência e a verdade. Que todos os fatos sejam apurados pelos órgãos competentes — afirmou.


Contrapontos

Ambiental BR
Procurado pela reportagem, o advogado da Ambiental BR não foi encontrado. A empresa disse que não vai se manifestar agora.

REF
De acordo com funcionários, a pessoa que responde pela empresa não estava no local.

Cootravipa
A Cootravipa, embora os fatos digam respeito à gestão anterior, manifesta sua posição colaborativa com a investigação, franqueando arquivos e documentos, e reitera a convicção de que não há irregularidade nos contratos do DEP, de acordo com a posição já manifestada no processo administrativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

JD Construções
"A empresa vê com naturalidade as diligências de busca e apreensão, visto que nada mais é do que a continuidade das investigações, além do que, de forma espontânea e pretérita forneceu documentos que foram apreendidos na operação, prestando todos os esclarecimentos necessários as autoridades policiais, além de colaborar com o cumprimento das medidas judiciais."

Remi Carlos da Rosa
Segundo a advogada Murieny Fabíola da Luz Ozelame, o cliente não tem interesse em se manifestar sobre a operação. 

Jorge Bittencourt da Rosa
Não quis comentar a operação. 

ZH tenta contato com Tarso Boelter, Francisco Eduardo Mellos dos Santos e Francisco José Ferreira Pinto. Eles não atenderam aos telefonemas da reportagem até o começo da tarde desta segunda-feira. 

A Operação Casa Branca

Em janeiro de 2014, a Receita Federal e o Ministério Público Estadual desencadearam a Operação Casa Branca. A investigação havia começado em 2012, a partir de suspeitas de sinais exteriores de riqueza e de patrimônio não declarado por parte de um servidor público municipal, o engenheiro aposentado Francisco José Ferreira Pinto. O foco da operação era a suspeita de que o engenheiro aposentado recebia propina para facilitar negócios de empresas junto ao município.

Funcionário do DEP, em 2014 ele estava cedido à Secretaria de Obras e Viação. Foi afastado das funções e uma apuração interna foi aberta. A Procuradoria-Geral do Município concluiu recentemente o processo administrativo de Pinto, que pode resultar em sua demissão. Já a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ainda não finalizou o inquérito da Casa Branca, cinco anos depois de iniciada a apuração.

Ele foi diretor de Conservação do DEP entre 2005 e 2012. No inquérito aberto ano passado pela Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat) um dos pontos a serem esclarecidos é o motivo de Pinto ter cedido um imóvel de sua propriedade para integrantes da Cootravipa, cooperativa com a qual ele firmou contratos quando era diretor do DEP e que é suspeita de irregularidades na prestação de serviços pagos com dinheiro público.

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