O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando o contrato emergencial entre o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a OWL Gestão e Tecnologia para serviço de protocolo na autarquia entre junho e dezembro de 2016. A contratação, por meio de cartas-convite encaminhadas a cinco empresas de sócios em comum, teria causado prejuízo de R$ 422 mil aos cofres do órgão, conforme apontou a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).
O caso foi revelado nesta terça-feira pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI), em reportagem de Zero Hora e RBS TV.
A área técnica do TCE ingressou na fase final do relatório de auditoria. Conforme a assessoria de imprensa da Corte, a previsão é de que o trabalho seja finalizado em 15 dias, com envio das conclusões ao conselheiro Alexandre Postal, sorteado como relator do caso. Por enquanto, ninguém do TCE – que pode reprovar contas de gestores públicos e aplicar multas – se manifesta sobre o conteúdo da análise.
Terceirização está sob suspeita de ter gerado prejuízo ao Daer
Ministério Público abre inquérito para investigar diretor da Procempa
A contratação da OWL, conduzida pelo diretor de Administração e Finanças do Daer, Saul Sastre, que alegou "urgência ou calamidade" para fazer a terceirização por seis meses, também será alvo de sindicância interna. Mas a autarquia não dá detalhes sobre como será a apuração.
Secretário Estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, que tem o Daer subordinado à sua pasta, não quis conceder entrevista sobre o caso. Manifestou-se por nota, indicando a manutenção de Sastre no cargo de direção. "O Daer é entidade com personalidade jurídica própria, têm autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria dos Transportes, a quem cumpre a função de coordenar, orientar e supervisionar a política de transportes. O fato apurado pela Cage é grave e precisa ser investigado em medida administrativa própria, cuja iniciativa deve se dar na própria entidade em que acorreu o ato. A Secretaria dos Transportes acompanha com preocupação a notícia veiculada na imprensa e espera a conclusão das investigações e, se for o caso, também das medidas administrativas consequentes", diz o texto assinado por Westphalen.
O Daer foi notificado em novembro de 2016 pela Cage a respeito do sobrepreço de R$ 422 mil no contrato. À época, o diretor-geral do Daer, Rogério Uberti, enviou comunicado "urgente" a Sastre determinando o ressarcimento dos valores, o que não aconteceu até hoje.
As sociedades dos Técnicos Universitários do Daer (Sudaer) e dos Engenheiros Civis do Daer (Secdaer) emitiram nota conjunta para exigir apurações sobre o caso e criticar Sastre, que justificou a terceirização do protocolo ao classificar o trabalho dos concursados de "vergonha".
"A atuação do diretor de Administração de Finanças, Saul Sastre, indicação do PSB ao governo de José Ivo Sartori, não representa o trabalho dos servidores da autarquia, que há 80 anos se dedicam para o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do Rio Grande do Sul. As associações repudiam com veemência a manifestação do diretor a respeito do setor de protocolo do Daer, que hoje executa suas atividades com normalidade e eficiência, sem necessidade de terceirização", registraram as entidades.
Presidente estadual do PSB, Beto Albuquerque saiu em defesa de Sastre:
– Confiamos na trajetória de seriedade e boa-fé do Saul. Esperamos que haja apuração devida do fato, observando o processo legal e sem pré-julgamento. Esse contrato emergencial passou pelo jurídico, pelo Conselho de Administração e foi assinado pelo diretor-geral do Daer. O Saul não decidiu sozinho.
Atual diretor-presidente do Daer, Uberti é ligado ao PP e ao secretário Westphalen. À época da assinatura do contrato com a OWL, ele não ocupava esse cargo, mas participou da aprovação da contratação no Conselho de Administração do órgão.
As suspeitas
Em auditoria no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) identificou série de irregularidades na terceirização do serviço de protocolo.
Sob o argumento da entrada em operação em 2016 do Sistema de Processos Administrativos Eletrônicos (Proa), desenvolvido pela Procergs para todos os órgãos do Estado, o Daer decidiu no final de 2015 terceirizar o serviço de protocolo. Alegou "urgência ou calamidade pública" para abrir mão do pregão eletrônico e fazer a licitação via carta-convite.
A terceirização foi aprovada em 14 de dezembro de 2015. Mas a contratação só foi publicada no Diário Oficial em 3 de junho de 2016, e a empresa vencedora, OWL, assumiu o serviço, de fato, a partir de 6 de junho. Nesse intervalo de cinco meses, o trabalho seguiu nas mãos de equipe do próprio Daer, que bateu com folga a meta de implementar ao menos 60% dos processos pelo Proa no mês de abril de 2016, atingido índice de 95%.
O Daer ainda alegava "carência de pessoal" para justificar a terceirização. Mas quando a empresa assumiu, o time de 15 pessoas do órgão dedicado ao serviço foi substituído por equipe de oito funcionários da empresa privada.
A Cage também apontou vícios na seleção por carta-convite. As cinco empresas selecionadas tinham proprietários em comum. E o lucro obtido pela OWL ultrapassou em R$ 18 mil o limite estabelecido pelo decreto estadual que regula terceirizações. Além disso, a OWL recebeu mensalmente R$ 21 mil não justificados nas planilhas de custo.
No total, a Cage apontou sobrepreço mensal R$ 70,3 mil – R$ 422 mil nos seis meses de vigência do contrato. A direção-geral do Daer recomendou à Diretoria de Administração e Finanças, responsável pela contratação, que exigisse a devolução dos valores, mas até hoje a autarquia não foi ressarcida e o diretor que conduziu o processo segue no cargo.
