O governo da Colômbia e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), assinam, na quinta-feira, em Bogotá, o novo acordo de paz selado há dez dias. A expectativa é que o pacto seja confirmado pelo Congresso para implementação.
– Na quinta-feira, depois de amanhã, vamos firmar este novo acordo aqui em Bogotá, no teatro Colón – anunciou, na terça, o presidente Juan Manuel Santos, em pronunciamento transmitido por televisão da Casa de Nariño.
A cerimônia será realizada às 11h locais (14h, pelo horário de Brasília), de acordo com um comunicado divulgado mais cedo na capital colombiana.
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O governo e as Farc acertaram que o mecanismo de aprovação do novo pacto será o Congresso, por meio de procedimentos que estão sendo detalhados.
– O Congresso, por sua própria natureza, conta não apenas com a legitimidade do voto popular, mas representa todos e cada um dos departamentos e regiões do país. Dado que a paz se consolidará dos territórios, esse elemento é muito importante – afirmou Santos.
Ele disse que é "indispensável" implementar o novo pacto "o mais rápido possível", dada a "fragilidade" do cessar-fogo bilateral em vigor entre as partes desde o final de agosto.
Membros da cúpula guerrilheira, incluindo seu líder máximo, Rodrigo Londoño ("Timochenko"), chegaram, na segunda-feira, a Bogotá para acertar os últimos detalhes da assinatura oficial do texto, tendo ainda outro tema de fundo: a onda de assassinatos e de ameaças a líderes sociais.
Na terça, Santos presidiu uma reunião sobre direitos humanos para buscar conter uma onda de violência que já deixou, segundo a guerrilha, ao menos três mortos, e além de dois atentados registrados nos últimos três dias.
Na saída do encontro, o presidente colombiano disse que não permitirá que "os violentos coloquem em risco os avanços e as esperanças de paz" na aplicação do acordo com as Farc. Pediu ainda que se "acelere" a aplicação do pacto de paz nessas regiões palco das agressões.
– Esse limbo vai aumentando os riscos. Por isso, a urgência de tomar decisões. É urgente passar para a fase seguinte de agrupamento e de alocação das Farc nas veredas para garantir o cessar-fogo e também dar garantias a todos os cidadãos – concluiu Santos, referindo-se às seções administrativas nos municípios onde as armas serão entregues.
Na semana passada, dois guerrilheiros das Farc morreram em supostos confrontos com o Exército. Foi o primeiro incidente notificado durante o cessar-fogo. Na segunda-feira, a guerrilha denunciou "um genocídio" em andamento contra líderes sociais do país.
Porta aberta ao diálogo
A assinatura está prevista para acontecer apesar da oposição do ex-presidente da Colômbia e atual senador Álvaro Uribe, que pediu para se reunir com as Farc e fazer novas alterações no pacto para que, por exemplo, que não se permita a elegibilidade política de responsáveis por crimes atrozes enquanto cumprem suas penas e que o acordo não seja incluído na Constituição.
– Deve recorrer ao referendo popular, bem seja de todo o acordo, ou pelo menos desses temas sensíveis sobre os quais não há acordo – declarou ele, no Senado.
Lamentando que setores "radicais" da oposição rejeitem a novo proposta, Santos garantiu, por sua vez, que "a porta está aberta" para um diálogo com os críticos, fazendo um apelo para que cheguem a um consenso "sobre a implementação do acordo".
As Farc praticamente descartaram, nesta quarta-feira, realizar uma reunião com Uribe por considerar que o ex-presidente quer "adiar" a paz.
Para o diretor do centro de análises de conflito Cerac, o analista Jorge Restrepo, está "claro que seria melhor ter um acordo de consenso, mas isso é quase impossível de conseguir com o que o Centro Democrático (partido de Uribe) está pedindo às Farc, que é que não se elejam politicamente".
– Está bem que esse acordo tenha uma oposição, porque supõe que deve haver uma demonstração das partes de sua vontade para cumprir o oferecido. Uribe, além disso, não tem poder de veto, ou de bloqueio – completou Restrepo.
Nesta quarta, os negociadores do governo se reúnem com os porta-vozes dos partidos favoráveis ao acordo para definir os passos a seguir para referendar o texto, assim como as primeiras leis que serão apresentadas para implementar o acordo. Entre elas, está a da anistia para os guerrilheiros que não estão acusados de terem cometido crimes atrozes.
– Uma vez que os novos acordos tenham sido firmados, iniciaria o procedimento (para referendá-lo) no Congresso – explicou o presidente do Senado, Mauricio Lizcano, em conversa com a imprensa.