O Senado argentino aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira, o uso da maconha com fins medicinais. A medida permite o acesso gratuito ao óleo de cannabis e outros derivados da planta por pacientes que estejam inscritos em um programa nacional de estudo e pesquisa do uso da maconha.
Aprovado em novembro passado pela Câmara dos Deputados, o projeto passou pelo plenário do Senado com 58 votos. A sessão teve a presença de um grupo de mulheres com filhos doentes, que choraram durante a sessão.
A iniciativa validada pelo Congresso da Argentina impulsiona a produção pública da maconha e permite importar o óleo para os pacientes com indicação médica. No entanto, a medida não inclui o cultivo pessoal da maconha, um pedido das famílias que tratam os filhos com o produto.
– O tempo nos deu a razão, é uma lei imperfeita, mas chegamos ao início – declarou Valeria Salech, da organização Mamá Cultiva, com a voz emocionada após a votação, enquanto outras mães se abraçavam e aplaudiam a notícia.
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A lei estabelece um marco regulatório para a pesquisa médica e científica do uso da planta medicinal, terapêutica e paliativa da dor, e deixa a cargo do Ministério da Saúde o fornecimento – de maneira gratuita – do medicamento aos pacientes com epilepsia refratária, autismo e outras patologias.
– É um sonho realizado, uma alegria imensa, porque isto vai dar alívio aos pacientes, seja qual for a patologia – disse María Laura Alasi, mãe de Josefina, uma menina de quatro anos que, aos sete meses, foi diagnosticada com síndrome de West, um tipo raro de epilepsia.
Alasi, cuja filha sofria diariamente com dezenas de convulsões, indicou que "embora seja uma lei que não contempla o cultivo pessoal, e há muitas mães que estão cultivando, tenho fé que os senadores vão encontrar uma solução".
Ao defender o cultivo pessoal, a organização Mamá Cultiva advertiu que o óleo que deverá ser importado dos Estados Unidos é de uma única variedade e, por isso, só tem efeito em 20% das crianças em tratamento.
– Em todo o mundo o uso da cannabis medicinal é legal, e em pacientes que não respondem a tratamentos tradicionais as pesquisas demonstraram que respondem ao uso (da maconha) – destacou a pesquisadora e especialista em neurociência Silvia Kochen em sua intervenção, na terça-feira, na comissão da Câmara Alta.
O médico Marcelo Morante disse à imprensa, no Congresso, que a aprovação da lei "abre caminho para que a substância seja obtida através de uma fonte legal e para que haja um acompanhamento médico do seu uso, ou seja, abre a porta para a medicina 'cannabica'".
– A cannabis medicinal é a esperança para os pacientes que não têm respostas a nenhum tipo de medicação. Seu uso é uma mudança de paradigma que é um desafio no mundo – afirmou Ana García Nicora, presidente da Cannabis Medicinal Argentina (Cameda).
O Uruguai se tornou, em 2013, o primeiro país a aprovar uma lei que permite o cultivo de maconha para consumo próprio e a formação de clubes de cultivadores para plantar de forma cooperativa.
Desde então, vários países latino-americanos vêm avançando em legislações similares, enquanto a Colômbia, o Chile e o México aprovaram leis que autorizam o cultivo e uso da maconha com fins medicinais e científicos.
*AFP
