O Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela derrogou neste sábado sua decisão de assumir as funções do Parlamento, de maioria opositora, anunciou a corte. A medida foi derrogada após um acordo entre os poderes públicos – à exceção do Legislativo –, cujos representantes se reuniram até a madrugada, convocados pelo presidente Nicolás Maduro.
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O TSJ também suprimiu o conteúdo de outra sentença, em que retirou a imunidade dos parlamentares."No que diz respeito à imunidade parlamentar, este conteúdo foi suprimido", assinala a decisão.
Com funções equivalentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, o TSJ publicou na quarta-feira sentença na qual destituiu os deputados de suas faculdades legislativas e declarou legal que os magistrados assumissem funções dos parlamentares. Segundo os juízes, que são alinhados ao presidente Nicolás Maduro, enquanto persistir a situação de "desacato" e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, a Sala Constitucional do TSJ garantirá que as "competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta Sala ou pelo órgão que ela disponha, para velar pelo Estado de Direito".
A direção da Assembleia Nacional da Venezuela qualificou de golpe de Estado a decisão do tribunal.
A revogação da decisão foi feita após o Conselho de Defesa da Nação da Venezuela pedir neste sábado ao TSJ para revisar as sentenças em que ele tirou as funções do Parlamento, depois que a Procuradoria do país alertou sobre uma "ruptura da ordem constitucional". "Peço ao Tribunal Supremo de Justiça para revisar as decisões 155 e 156, com o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes, mediante os recursos contemplados no ordenamento jurídico venezuelano", diz o acordo do Conselho, lido pelo vice-presidente Tareck El Aissami, em cadeia obrigatória de rádio e televisão.
Outro ponto do acordo a que chegou o conselho foi ratificar que o TSJ, em sua Sala Constitucional, "é a autoridade competente para controlar a constitucionalidade dos atos emanados de qualquer órgão do Poder Público nacional", assim como "a resolução dos conflitos entre poderes".
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou o conselho, com o objetivo de "resolver" o que ele chamou de impasse derivado da posição do Ministério Público diante da sentença. Maduro rejeitou a "intervenção grosseira" que, na sua opinião, alguns governos estrangeiros "pretendem ditar na Venezuela". O chefe de Estado venezuelano celebrou a "capacidade" de seu país de superar "qualquer controvérsia" para o cumprimento da Constituição.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou na quinta-feira nota em que manifestou a posição de repúdio do governo brasileiro à decisão tomada pelo TSJ da Venezuela. No documento, o Itamaraty considerou a medida "um claro rompimento da ordem constitucional". "O pleno respeito ao princípio da independência dos Poderes é elemento essencial à democracia. As decisões do TSJ violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país", diz trecho da nota do Itamaraty.
