Washington

Justiça dos EUA protege responsáveis por abusos pós-11/9

19/06/2017 - 16h29min

A Suprema Corte de Justiça, em Washington, considerou nesta segunda-feira que ex-altos funcionários americanos poderiam ser processados nos tribunais devido a detenções arbitrárias e abusivas realizadas após os atentados de 11 de setembro de 2001.

Esta decisão, tomada por uma maioria de quatro juízes contra dois, os outros magistrados se declararam incompetentes no caso, é uma vitória do ex-secretário de Justiça John Ashcroft e do ex-diretor do FBI, Robert Mueller.

Estes altos funcionários afirmam, assim como outros encarregados do governo George W. Bush, que desfrutam de imunidade para qualquer denúncia contra eles.

Após os atentados contra Nova York e Washington, as autoridades americanas detiveram e encarceraram mais de 750 imigrantes, baseadas em boa parte dos casos em denúncias de um indivíduo à Polícia.

Os denunciantes dizem ter sido presos por serem muçulmanos ou de origem árabe, sem razões válidas. Eles contaram terem sido encarcerados e submetidos a isolamento, trancados por 23 horas diárias em suas celas minúsculas, ter sido vítimas de insultos e abusos físicos de seus guardiães e privados de sono.

Detidos com o pretexto de um simples problema de residência ou à espera de que sejam esclarecidas suspeitas imprecisas, ficaram presos entre três e oito meses, segundo os casos.

"O juiz (conservador moderado) Anthony Kennedy, que falou em nome da maioria, disse que o que aconteceu com os estrangeiros detidos em dias posteriores ao 11 de setembro era 'trágico', mas que só o Congresso podia autorizar as demandas de reparação por perdas e danos contra funcionários do governo", analisou o professor Stephen Yale-Loehr, da Cornell University Law School.

A Corte informou, ainda, que "os tribunais deveriam ser reticentes a se imiscuir nas decisões do Executivo sobre temas de segurança nacional", acrescentou.

* AFP

 
 
 
 
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