Um tribunal de apelações manteve em vigor, nesta segunda-feira (12), o bloqueio à proibição imposta pelo presidente Donald Trump ao ingresso nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana. Este foi o último em uma série de golpes da Justiça contra a polêmica medida.
A Corte federal de Apelações do 9º circuito manteve, em boa parte, o bloqueio imposto à medida por um tribunal de instância inferior, embora tenha manifestado que o governo tem o direito de rever o processo para impedir a entrada de visitantes ao país.
"A imigração, mesmo para o presidente, não é ato de uma pessoa só", afirma a decisão. "O presidente, ao emitir uma ordem executiva, excedeu o alcance da autoridade delegada a ele pelo Congresso", completa o texto.
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"Confirmamos a decisão" que bloqueia um decreto presidencial, proibindo a entrada nos Estados Unidos de "cidadãos de seis países por 90 dias", escreveu a Corte de Apelações de São Francisco, na Califórnia.
"O tribunal de primeira instância não abusou de seu poder ao estabelecer uma suspensão preliminar nacional", justifica o documento.
Em janeiro, logo após sua posse, Trump sancionou uma ordem executiva, proibindo a entrada nos EUA de cidadãos de sete países, por um período de 90 dias, além de suspender o programa de refugiados por 120 dias. A medida foi rapidamente bloqueada pelos tribunais.
*Zero Hora
