A Procuradora-Geral da Venezuela, Luisa Ortega, afirmou nesta segunda-feira que o país está diante de uma "ambição ditatorial" do presidente Nicolás Maduro, e que não reconhece a Assembleia Constituinte eleita no domingo durante um dia de violência que deixou dez mortos.
"Eu me dirijo ao país (...) para desconhecer a origem, o processo e suposto resultado da imoral Constituinte presidencial (...). Estamos frente a uma ambição ditatorial", afirmou Ortega em um pronunciamento ante a imprensa, ao assegurar que essa instância "não tem legitimidade".
Ortega, chavista bastante crítica a Maduro, assegurou que a Constituinte "vai acabar" com os direitos a voto, manifestação e liberdade de expressão. "Todos os direitos políticos estão em perigo", advertiu.
O poder eleitoral anunciou que oito milhões de venezuelanos (45,5%) participaram na votação de domingo, o que Maduro celebrou "como um triunfo histórico", mas a oposição denuncia como fraude.
"Essa Constituinte presidencial não tem legitimidade. É uma piada com o povo e sua soberania. Veremos um poder absoluto nas mãos de uma minoria", sentenciou a funcionária.
A procuradora disse o que governo quer "exercer o poder sem limite algum" e que este "não é o projeto de país que proporia" o presidente Hugo Chávez (1999-2013).
Ortega acusou o governo Maduro de "crimes contra a humanidade" em seu caminho para a Constituinte, com "violações sistemáticas dos direitos humanos" por parte de militares e policiais.
A procuradora determinou "uma investigação penal" e analisa recorrer "a instâncias internacionais" sobre a ação dos corpos de segurança na repressão e mortes durante os protestos contra Maduro.
Ortega também culpa os "civis armados que atacam os manifestantes", em referência aos "coletivos", como é conhecida a milícia ligada ao governo. "Não vou tolerar isto e não vou ser cúmplice".
Segundo a procuradora, a "prioridade" da Constituinte é cortar "a minha cabeça" e anular "instituições incômodas", em vez de solucionar a grave crise política e econômica do país. O objetivo "não é atacar a fome, a escassez de alimentos (...) ou obter a paz".
Ortega rompeu com Maduro há quase quatro meses ao qualificar como "ruptura da ordem constitucional" as decisões do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que se sobrepuseram às competências do Parlamento, de maioria opositora.
* AFP
