O Parlamento britânico medirá, nesta segunda-feira (11), a força da primeira-ministra conservadora Theresa May em uma votação que poderá iniciar a revogação de milhares leis e diretrizes europeias após o início das negociações para o Brexit.
O apoio dos deputados unionistas norte-irlandeses do DUP e a falta de oposição dentro do Partido Conservador devem resultar em vitória de May, mas ainda momentânea: esta será a segunda leitura de um projeto de lei que, depois, entrará no terreno dos comitês parlamentares, onde podem surgir as emendas que a primeira-ministra quer evitar a qualquer custo.
O projeto de lei é, na realidade, um exercício de cortar e colar, como descreveu o jornal "The Times", e consiste basicamente em transferir todas as leis europeias — quase 12 mil — para o ordenamento britânico. O objetivo é que, no dia em que o Reino Unido deixar a União Europeia (UE), em março de 2019, empresas e cidadãos não enfrentem milhares de mudanças.
— As empresas e os cidadãos precisam de garantias de que não acontecerão mudanças inesperadas em nossas leis no dia da saída, e isto é exatamente o que a Lei de Revogação proporciona — disse o ministro para a saída da UE, David Davis. — Um voto contra esta lei é um voto a favor de uma saída caótica da União Europeia — afirmou.
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A controvérsia, no entanto, reside no que acontecerá depois, segundo as pretensões do governo.
Como muitas leis exigirão ao menos mudanças cosméticas — onde existem menções a tratados europeus, ou à UE —, o governo deseja que os ministros possam fazer as alterações sem passar pelo Parlamento, com base no que é conhecido como "poderes de Henrique VIII", por sua origem histórica.
A oposição teme que o governo abuse de tais poderes e introduza mudanças profundas, não meramente formais, e que, pelo caminho, sejam retirados direitos até agora protegidos por leis e tribunais europeus.
O governo pediu união em nome do interesse nacional e prometeu que muitas mudanças serão pequenas e técnicas e que, no caso de alterações de maior envergadura, as questões serão submetidas ao Parlamento.
Mas Keith Starmer, porta-voz para temas do Brexit do Partido Trabalhista — o principal da oposição —, chamou o projeto de lei de "afronta ao Parlamento", em um artigo no jornal "Sunday Times".
