Tema para Debate: Reforma para fortalecer a democracia

Por: Henrique Fontana*
14/05/2011 - 16h46min

Não é de hoje a discussão sobre a necessidade de uma mudança no sistema eleitoral brasileiro. A reforma política é um tema permanentemente em debate no ambiente político, entretanto, nada mudaremos se não soubermos identificar os principais problemas do modelo atual e construir com foco propostas capazes de constituir uma maioria sólida para sua aprovação no Congresso Nacional.

Ao meu ver, os principais problemas que enfrentamos no sistema político brasileiro são o personalismo e o abuso do poder econômico, que é uma das maiores causas das distorções da democracia brasileira e da corrupção do país. E as melhores armas para combater estas falhas são o financiamento público exclusivo e o voto em lista, acompanhado da possibilidade de o eleitor escolher o candidato que prefere ver na ponta desta lista.

A mudança no modelo de financiamento das campanhas eleitorais está no centro da reforma política que votaremos este ano no Congresso. A adesão ao sistema de financiamento público exclusivo, com forte redução nos gastos de campanhas, é condição imprescindível para democratizar o processo político no Brasil. Boa parte dos problemas que enfrentamos hoje na gestão pública e nas eleições nasce do modelo de financiamento privado, que facilita a ação do poder econômico e cria injustiças em um processo de competição que deveria ser baseado em regras equânimes.

Outro antídoto ao personalismo na política brasileira, e que está diretamente ligado à ideia do financiamento público, é a adoção do voto em lista. O voto uninominal, como é hoje no Brasil, personaliza a escolha e, portanto, não ajuda a consolidar a relação do eleitor com um programa e um partido, que deve ser o alicerce da democracia e instrumento próprio de mediação entre o cidadão e o Estado. O voto em lista, na minha opinião, tem a grande virtude de fortalecer os partidos e construir uma nova política no Brasil, baseada na valorização de ideias e programas.

> Você é a favor do uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas eleitorais? Opine.

Como relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, estou apresentando uma alternativa que irá fortalecer o voto do eleitor. Trata-se de um sistema que garante ao eleitor um voto duplo, primeiro escolhendo o partido de sua preferência, votando na lista, e a seguir votando no candidato preferido. Assim, se o partido elege, por hipótese, seis deputados, três são os mais votados nominalmente e três são os primeiros da lista. Este sistema é um proporcional misto, que tem, entre outras virtudes, a qualidade de garantir representação de minorias e setoriais, que tendem a desaparecer no voto distrital.

O sistema político que queremos construir deve, basicamente, afirmar a ideia da República e aprofundar a democracia, através da qualificação da relação entre representantes e representados. Nesse sentido, outros pontos são fundamentais nesta reforma, como a fidelidade partidária, o fim das coligações proporcionais e a adoção de mais sistemas de participação popular. Não há sistema político perfeito, mas, com certeza, podemos sair desta reforma com um sistema bem melhor para a democracia brasileira.

* Deputado federal (PT-RS) e relator da Comissão Especial da Reforma Política

 
 
 
 
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