Prefeitura congela transferências de permissões para explorar táxis na Capital

Medida foi tomada por Fortunati na tentativa de estancar venda ilegal de prefixos

Por: Carlos Wagner, Francisco Amorim e Marcelo Ermel*
18/06/2011 - 19h41min

As transferências de nome nas permissões para exploração do serviço de táxi na Capital estão suspensas por tempo indeterminado. A decisão foi tomada na sexta-feira pelo prefeito José Fortunati na tentativa de estancar a venda ilegal de prefixos, que atinge valores de até R$ 430 mil, conforme denunciou ZH em uma série de reportagens publicadas desde quarta-feira.

Em entrevista na sexta-feira à tarde em seu gabinete, o prefeito confirmou que, além de tentar frear a farra das licenças, pretende regulamentar o serviço, determinando, por exemplo, que 100% da frota circule nos horários de pico e em dias de chuva.

Ao lado do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, Fortunati admitiu não ter dados confiáveis que lhe permitam avaliar se o tamanho da frota — congelada desde 1973 — é suficiente e se o serviço prestado está a contento da população.

Sabe que Porto Alegre não está tão mal no comparativo com outras capitais. Mesmo assim, prefere não avançar o sinal, nem quando lembrado da proximidade da Copa.

— Quero ser o prefeito da Copa. Mas ainda faltam três anos. Estamos discutindo a legislação de hoje. Para a Copa, daqui a três anos, vamos planejar a cidade, pensando no transporte coletivo para daqui a três anos.

Congelamento das transferências

Mesmo em desacordo com a legislação federal, a lei municipal 3.790, de 1973, que regula o setor, permite a transferência não remunerada (doação) de licença de uma pessoa para outra. Tal disposição legal, que contribuiu para a criação de um mercado ilegal de placas, agora perdeu seu efeito. Pelo menos, temporariamente.

Por meio de uma portaria, o prefeito proíbe que as permissões troquem de nome até que o Ministério Público conclua investigação sobre o comércio de licenças.

— Se há indícios de irregularidades, vamos congelar imediatamente. Eu não sabia que a legislação municipal está em conflito com a lei maior (Constituição de 1988), mas o que está acertado desde ontem (quinta-feira), depois de procurarmos o Ministério Público e o Ministério Público de Contas, é o que vamos colocar em prática.

— Não vamos mais autorizar nenhum processo a partir de hoje (sexta-feira). Congelamos os processos de transferências. A lei estava permitindo a permissividade — afirmou.

Foco no passageiro, não no taxista

Fortunati prometeu publicar, possivelmente em 30 dias, nova regulamentação sobre o serviço em Porto Alegre. Atualmente, por exemplo, fica a cargo do permissionário decidir quando seu carro sairá da garagem.

Se o trânsito está lento ou algumas ruas, alagadas, os táxis somem. Isso para poupar combustível ou evitar batidas. Segundo o prefeito, essa lógica tem de ser invertida. Para ele, o foco tem de voltar a ser no usuário.

— Se hoje nós temos uma permissividade escancarada, vamos acabar com isso. Se, no horário do pico, o permissionário pode tirar o carro da rua para não ficar preso no congestionamento, algo está errado. Temos de criar uma norma para que o carro esteja na rua. Seja com o proprietário ou com o auxiliar. Então vamos fazer isso, Cappellari, vamos estudar uma forma de toda a frota estar circulando nestes horários.

— Claro, há exceções. O que não pode é ser decisão de mercado. Se um fiscal de trânsito passa por um posto e tem 15 táxis parados no horário de pico. Opa! Tem algo errado. O fiscal tem de ter uma ferramenta para autuar — completou.

Veto à mudança de nomes

— É preciso um estudo, mas se a lei (federal) não permitir mesmo, ficarão proibidas (as trocas de nome nas permissões). Não faremos nada que a lei (federal) não permitir.

Com essa frase, o prefeito deu um sinal claro de que as transferências de licenças entre particulares devem ter um fim. Ele, porém, deve aguardar as sugestões de um grupo de trabalho formado por EPTC, Procuradoria-geral do Município, Ministério Público e Ministério Público de Contas.

*carlos.wagner@zerohora.com.br, francisco.amorim@zerohora.com.br e marcelo.ermel@zerohora.com.br

Leia a reportagem completa na edição dominical de Zero Hora.

ESTÚDIO ZH: Repórter de Zero Hora
Humberto Trezzi comenta a polêmica:



Veja o flagrante da negociação de permissões:

Escute as negociações para a compra de placas:






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