O prefeito de Dois Irmãos das Missões, no norte do Estado, foi afastado do cargo e teve a prisão decretada nesta quinta-feira. A decisão da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado foi tomada como medida cautelar ao receber uma denúncia do Ministério Público contra o prefeito Edison de Alencar Hermel (PP).
A denúncia feita pela Procuradoria de Prefeitos, órgão do Ministério Público responsável por processos contra prefeitos, acusa Hermel e outras sete pessoas entre servidores e sócios de empresas, de envolvimento em fraudes a licitações. Conforme a denúncia, haveria o pagamento de comissões em vendas superfaturadas de medicamentos ao município.
Numa decisão unânime seguindo o voto do relator, o desembargador Gaspar Marques Batista, eles decidiram afastar o prefeito do cargo enquanto correr o período de instrução no processo, quando são ouvidas as testemunhas e produzidas as provas. A prisão foi decretada devido a denúncia de coação de testemunhas em outros processos que já estão em trâmite.
Acatando a decisão, o prefeito transmitiu na tarde de quinta-feira, o cargo para o vice-prefeito Ildo Bridi (PMDB). O mandado de prisão ainda não foi cumprido. O advogado de Hermel, Décio Itiberê, deve ingressar com pedido de habeas corpus, para que o prefeito não seja preso.
O advogado Márcio Weiler, que representa as três empresas de Santa Maria que participaram da licitação disse que não houve fraude e que as provas são muito fracas.
- Tenho convicção da absolvição e as empresas continuam trabalhando normalmente - salienta.
Contraponto
O que diz Décio Itiberê, advogado de Edison de Alencar Hermel:
"Respeito a decisão, mas foi um exagero inqualificável. Não havia motivos para prisão e mais afastamento do cargo, são duas medidas muito fortes. A licitações foram regulares, como o acesso à cidade tem 18 quilômetros de estrada de chão, precisam buscar fornecedores em outras cidades, mas tudo foi feito conforme a lei."
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