A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público encaminhou à prefeitura de Porto Alegre um pedido para que se esclareça a inexigibilidade de concorrência pública para o projeto de revitalização da orla do Guaíba. A prefeitura contratou para o serviço o escritório do arquiteto Jaime Lerner, ex-governador do Paraná, por "notório saber".
A origem do pedido é uma representação da Região de Planejamento 1 (RP1), que engloba o centro da Capital. Os integrantes do grupo destacam que defendem a reformulação da orla, que é uma reivindicação antiga da população para se reaproximar do Guaíba. No entanto, consideram que o projeto poderia ter sido escolhido por concurso, de acordo com Sylvio Nogueira, delegado do RP1.
- É muito estranho que não tenha sido feito um concurso, que é a solução ideal para um processo que não possa ser questionado. Legalmente, inclusive - afirmou.
A elaboração do chamado Plano Conceitual do Parque Urbano da Orla do Guaíba e dos projetos executivos pela equipe do arquiteto Jaime Lerner custará R$ 2,1 milhões. O valor será coberto por recursos próprios da prefeitura.
Na terça-feira, a RP1 votou contra a aprovação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) da primeira fase de revitalização da orla. O EVU acabou aprovado. Entre os argumentos, a RP1 citou a preocupação com as formas de acesso à orla.
O único ponto "verdadeiramente consolidado", apontou, fica na Usina do Gasômetro, no início do trecho de 1,5 quilômetro da primeira fase da obra - no total, a área é de 5,9 quilômetros entre a usina e o Arroio Cavalhada. Outra preocupação é não ter sido apresentado estudo sobre a possibilidade de cheias no Guaíba.
- O nível de apresentação do projeto ainda não comporta a caracterização a que ele se propõe. Nós temos pessoas com suficiente saber em Porto Alegre, capazes de realizar o projeto até com mais afinidade - disse Ibirá Lucas, conselheiro suplente da RP1.
O diretor do Gabinete de Assuntos Especiais da prefeitura, Edemar Tutikian, garantiu que o governo está tranquilo. Ele ressaltou que a contratação por notório saber é prevista em lei.
- O objetivo foi trazer o que de melhor havia para Porto Alegre. Mas eles (RP1) estão no seu direito - completou Tutikian.
A promotoria do Ministério Público aguarda a chegada do documento da prefeitura sobre a dispensa de licitação. Depois de analisar os argumentos, definirá se irá instaurar algum procedimento.
