Decisão provisória

Após acordo com MP, Estado garante pagamento do piso nacional a 35,6 mil professores

Pagamento de R$ 1.451 vai ocorrer por meio de parcela complementar já na folha de abril

26/04/2012 - 11h28min | Atualizada em 26/04/2012 - 21h58min

O governo do Estado anunciou no final da manhã desta quinta-feira que pagará de forma provisória o piso nacional do magistério aos professores da rede estadual de ensino já na folha de abril. A decisão foi tomada após um acordo temporário com o Ministério Público Estadual (MP) e deve beneficiar cerca de 35,6 mil educadores — 21.899 concursados, 10.235 do quadro extranumerário em extinção (educadores sem concurso que ganharam estabilidade) e cerca de 3,5 mil com contrato emergencial.

Inicialmente o governo havia divulgado que o total seria de 21 mil, mas o número foi corrigido após a inclusão dos professores em contrato emergencial e dos que ganharam estabilidade, pois eles também recebem salários básicos abaixo do piso nacional de R$ 1.451. O acerto provisório não interfere no plano de carreira dos servidores.

O Piratini pagará o piso de R$ 1.451 para jornada de 40 horas semanais enquanto não houver uma decisão definitiva da Justiça sobre uma ação civil pública ajuizada pelo MP sobre o pagamento do piso no Estado. A diferença será paga em folha suplementar no dia 15 de maio.

Em decisão em primeira instância proferida em março, o Judiciário determinou o pagamento do piso. Ainda que não tenha abadonado a posição contrária ao valor do piso, o Estado decidiu que pagará o valor até a questão ser definida.

O Piratini discorda da cifra de R$ 1.451 pelo fato de embutir o reajuste de 22% concedido este ano com base no Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A administração estadual entende que o reajuste deveria ser concedido a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que deixaria o valor em R$ 1.260.

Conforme o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o governo não abandonou a postura contrária ao reajuste a partir do Fundeb. O secretário afirmou que o impacto nas finanças estaduais ainda não foi estimado:

— Estamos atendendo parcialmente a decisão (judicial) de primeiro grau. Estamos assegurando que todos os professores vão receber o valor do piso. O que afirmávamos era a dificuldade de pagar o piso com reflexo no plano (de carreira). A parcela autônoma não incide sobre o plano de carreira.

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