Acesso a inquérito

Conselho de Ética do Senado pede ao STF acesso ao inquérito contra o senador Demóstenes

Há 10 dias, o ministro do Supremo havia rejeitado pedido semelhante, o que contribuiu para a criação da CPI do Cachoeira, já que CPIs têm poderes para requisitar documentos sob sigilo

19/04/2012 | 13h51
Conselho de Ética do Senado pede ao STF acesso ao inquérito contra o senador Demóstenes Geraldo Magela/Agência Senado
Nesta manhã, CPI que vai investigar o caso Cachoeira foi criada em sessão conjunta do Congresso Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
O Conselho de Ética do Senado decidiu nesta quinta-feira pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso ao inquérito a que responde o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para instruir o processo de quebra de decoro contra o parlamentar. A pedido do PSOL, Demóstenes responde a processo disciplinar, desde a terça-feira da semana passada, por envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O pedido de envio dos autos foi aprovado, por unanimidade, um dia depois de uma comitiva de quatro senadores ter se reunido com o ministro Ricardo Lewandowski, relator da investigação no Supremo. O presidente do conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), afirmou que, no encontro ocorrido nesta quarta-feira, Lewandowski não deu certeza de que enviará ao conselho os autos, que correm sob segredo de Justiça.

Há 10 dias, o ministro do Supremo havia rejeitado pedido semelhante feito pelo Senado, o que contribuiu para a criação, na manhã desta quinta-feira, da CPI Mista do Cachoeira — CPIs têm poderes para requisitar documentos sob sigilo.

Na conversa, Lewandowski, segundo Valadares, reconheceu que há precedentes da própria Corte em que já ocorreu o compartilhamento de provas para instruir procedimentos disciplinares.

— Fizemos ver a ele a necessidade imperiosa da troca de informações, do compartilhamento de informações — afirmou o presidente do conselho, que visitou o STF acompanhado dos senadores Humberto Costa (PT-PE), relator do processo, Vital do Rêgo (PMDB-PB), corregedor da Casa, e Wellington Dias (PT-PI), autor do requerimento aprovado pelo colegiado.

Durante os debates desta quinta-feira, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), mostrou-se cauteloso com uso do inquérito para instruir o processo do conselho. O receio é de que a conclusão do caso seja adiada por Demóstenes, porque o prazo para que ele apresente sua defesa preliminar encerra-se na próxima terça-feira. Segundo o tucano, novos documentos poderiam reabrir o prazo de defesa do acusado.

Valadares afirmou que as informações ficarão guardadas e só serão utilizadas, com as cautelas devidas, no curso do processo. O colegiado marcou nova reunião para a próxima quinta-feira.

Os integrantes do conselho também aprovaram requerimento para pedir acesso ao inquérito da Operação Vegas, que precedeu a Monte Carlo. Eles aceitaram ainda uma sugestão feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) para enviar ofício ao Ministério da Justiça para que sejam tomadas providências no sentido de garantir as "condições físicas" de Carlinhos Cachoeira.

— A pior coisa que poderia acontecer é trazê-lo para aqui — reclamou Simon, sobre a transferência do contraventor de uma penitenciária federal em Mossoró (RN) para uma ala reservada a presos federais do presídio da Papuda, em Brasília.



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