Decisão da Ajuris

Juízes denunciarão degradação do Presídio Central à Comissão dos Direitos Humanos da OEA

Representação por violação dos diretos humanos deve ser concluída em até um mês

23/04/2012 | 21h24
Juízes denunciarão degradação do Presídio Central à Comissão dos Direitos Humanos da OEA Ivana Ritter/Divulgação,Ajuris
Decisão foi tomada durante reunião do Conselho Executivo da Ajuris na noite desta segunda Foto: Ivana Ritter / Divulgação,Ajuris
Em reunião realizada na noite desta segunda-feira, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) decidiu relatar a situação do Presídio Central de Porto Alegre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

A representação por violação dos direitos humanos a ser enviada ao organismo com sede em Washington deve ser concluída em até um mês e também terá pedidos específicos para solucionar os antigos problemas da cadeia considerada a pior do país.

Enquanto o Departamento de Direitos Humanos da Ajuris prepara a representação, o presidente da associação, Pio Giovani Dresch, pretende se unir a entidades já envolvidas na crise do sistema carcerário gaúcho para exigir do governo estadual e da Secretaria dos Direitos Humanos do governo federal resoluções para questões imediatas de higiene e superlotação, que expõem os presos a condições desumanas.

A intenção da atitude da Ajuris, segundo o presidente, é resolver a questão física do Presídio Central, com a desativação de alas e o conserto da rede de esgoto, que chega a correr a céu aberto. Como a comissão poderá denunciar o caso à Corte Interamericana dos Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, há a possibilidade do constrangimento mundial do governo gaúcho.

— Não gostaríamos de fazer isso, mas é uma medida extrema que vamos adotar, não por culpa deste governo, e sim de vários governos ao longo dos anos. O principal prejuízo está no plano moral. A condenação seria traumática, um desgaste muito grande — explica Dresch.

Se o governo der uma solução para a cadeia até o prazo final para a Ajuris elaborar a representação, a entidade pode reavaliar o envio do documento à comissão.

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