Eliminado do vestibular

"Mérito intelectual, todos têm de disputar de igual para igual", diz gaúcho autor de ação contra sistema de cotas

Nesta tarde, os ministros do Supremo Tribunal Federal definem pela constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais

25/04/2012 - 11h06min
A partir das 14h desta quarta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definem pela constitucionalidade ou não da reserva de vagas em universidades públicas a partir de critérios raciais e sociais — as chamadas cotas.

Autor do recurso extraordinário contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 2008, questionando o fato de ter sido eliminado do vestibular para Administração mesmo tento tirado notas mais altas que os cotistas aprovados, o morador de Porto Alegre Giovane Pasqualito Fialho, 23 anos, falou na manhã desta quarta-feira a Zero Hora.

Confira trechos da entrevista:

Zero Hora — O novo presidente do STF já se manifestou de forma favorável às cotas. Você ainda acha que pode vencer essa ação?

Giovane Pasqualito Fialho —
É claro que é essa a intenção, se essa é a minha opinião, gostaria que prevalecesse. O objetivo é o mesmo do início, embora eu já não tenha o mesmo interesse de ocupar aquela vaga. Tem no processo alguns argumentos que considero eficientes, como a questão de que esse tipo de diferença (social) já é reduzido no Imposto de Renda progressivo. Assim como se eu estudei em uma escola particular, já foi compensado porque eu não utilizei o serviço público durante 11 anos.

ZH — Quando você se inscreveu no Vestibular, sabia que a regra era essa.

Fialho —
Sim, logo quando comecei a me preparar, estávamos em dúvida se aquilo aconteceria, porque era o primeiro ano das cotas. Quando saiu o edital, a gente soube que essa seria uma das regras. Como regra, eu não posso reclamar porque estava claro, não foi imposto durante o processo seletivo. O que eu contesto é se aquele tipo de matéria poderia ser definido em edital sem que houvesse uma lei superior. Desde o início eu estava ciente de que aquilo era a regra. Mas a questão é que a regra, apesar de ser clara, não era legal.

ZH — De quem foi a ideia de buscar na Justiça o direito à vaga?

Fialho —
Foi minha. Conversei com meus pais para que eles me ajudassem a procurar um advogado, pois naquele momento a experiência deles era maior que a minha.

ZH — Você é contra esse tipo de ação afirmativa, por princípio?

Fialho —
Esse tipo, sim.

ZH — Você é contra qualquer tipo de ação afirmativa?

Fialho —
Não. Acho o sistema tributário brasileiro eficiente em relação a intenções de reduzir a desigualdade social. A arrecadação tributária brasileira é uma política afirmativa totalmente correta. Quem tem um salário de R$ 10 mil, paga 27,5% de imposto de renda. E quem recebe R$ 1 mil, é isento. Acho que quem ganha mais, tem de contribuir mais. Mas mérito intelectual, todos tem de disputar de igual para igual.

ZH — Você chegou a frequentar as aulas por um tempo?

Fialho —
Uma liminar garantiu que eu assistisse às aulas, eu frequentei por um semestre. . Depois eu perdi em segunda instância o direito de acompanhar as aulas durante o julgamento.

ZH — O que você faz hoje?

Fialho —
Eu não fiquei esperando o julgamento para entrar na faculdade. Me formei, sou licenciado em Música no IPA (Centro Universitário Metodista, em Porto Alegre). Hoje eu estudo para me qualificar. Já trabalhei como professor de escola privada e como funcionário público, na prefeitura de Porto Alegre.

ZH — Mas você ainda pensa em retomar o curso de Administração?

Fialho —
Se houver a oportunidade, sim. Pelo julgamento ou um dia talvez eu busque prestar vestibular para esse curso de novo.

ZH — Você conhece algum estudante que entrou na universidade pelo sistema de cotas?

Fialho —
Conheci os alunos daquela turma que ingressaram pelo sistema de cotas, porque tinham o direito de competir por essas vagas.

ZH — Como foi o seu relacionamento com eles à época?

Fialho —
Absolutamente normal. Não tenho nada contra eles, são colegas como todos os outros. Nunca foi pessoal. Assim como, em momento algum, alguém que soube do processo fez algum comentário para me ferir pessoalmente. Sempre ficou bem claro que isso é uma questão de opinião.

ZH — Você se considera branco, negro, moreno?

Fialho —
Eu sou moreno. De maneira alguma eu posso ser chamado de branco, nem de negro, mas sou bem moreno.

ZH — Você acha necessárias as ações afirmativas para negros e pobres no Brasil?

Fialho —
Esse é um compromisso social de todos, de sempre buscar governantes que tenham a proposta de levantar a educação pública. A intenção social só pode ser de que todos tenham a mesma condição. E não que um passe na frente de outro por necessidade ou porque a educação pública não tem qualidade.

ZH — Como você vai encarar uma possível derrota no julgamento?

Fialho —
Vou aceitar o fato de que não vai mais ter o que fazer, considerando que esse é o órgão máximo. Eu sinceramente gostaria que esse tipo de política não acontecesse por essa via, e sim pelo investimento em educação.

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