Versão mobile

Violações dos direitos humanos

Comissão da Verdade só vai investigar os crimes do Estado na ditadura

Avaliação de atos de terrorismo praticados por militantes de esquerda que se opunham à ditadura não devem fazer parte do trabalho da comissão

15/05/2012 - 08h45min
A Comissão Nacional da Verdade, que será instalada oficialmente nesta terça-feira, irá se dedicar à investigação de violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado nos anos do regime militar. Embora os integrantes ainda não tenham se reunido oficialmente, suas declarações indicam que a avaliação de atos de terrorismo praticados por militantes de esquerda que se opunham à ditadura não fará parte de seu trabalho.

Em entrevista, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, uma das sete personalidades escolhidas pela presidente Dilma Rousseff para compor a comissão, foi enfático:

— O único lado é o das vítimas, o lado das pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações praticadas por agentes do Estado a comissão irá atuar.

Na avaliação do diplomata, nenhuma das quase 40 comissões da verdade instaladas no mundo tiveram como objetivo ouvir dois lados, como desejam setores militares brasileiros:

— Nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes dos perpetradores dos crimes e das vítimas. Isso não existe.

Nesta segunda-feira, no Rio, ao ser homenageada por alunos e colegas da Escola de pós-graduação em Políticas Públicas e Governo, a professora e advogada Rosa Cardoso, também convidada para a comissão, praticamente descartou a possibilidade de investigar crimes cometidos pelas organizações armadas.

— Vocês sabem que o Brasil não está inventando, não está inovando institucionalmente quando cria uma comissão da verdade. Hoje existem 40 comissões criadas no mundo — afirmou. — Essas comissões, quando são criadas oficialmente, pretendem rever condutas de agentes públicos. E é isso o que fundamentalmente nós vamos rever: condutas de agentes públicos.

Rosa foi advogada de dezenas de presos políticos. O mais famoso foi Dilma, que esteve presa nos anos 1970 por fazer parte da organização guerrilheira Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).

O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso e ex-diretor da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, também disse que o objetivo principal da comissão será a investigação de violações de direitos humanos cometidos por agentes de Estado.

— Esse deve ser o objetivo, quando começarmos a trabalhar. "Todos os fatos que chegarem ao nosso conhecimento serão analisados.

Recado

Na sexta-feira, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também já havia mandado um recado aos descontentes com a criação da comissão. Depois de enfatizar que ela não terá nenhum caráter revanchista, insistiu que os seus trabalhos serão levados adiante "doa a quem doer". Dilma deve instalar oficialmente a comissão na quarta-feira.



Os membros

— José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça
— Gilson Dipp, ministro do STJ e do TSE
— Rosa Maria Cardoso da Cunha, amiga e ex-advogada de Dilma durante o regime militar
— Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral
— Maria Rita Kehl, psicanalista
— José Paulo Cavalcanti, jurista
— Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata

VEJA TAMBÉM

     
 
 
Zero Hora No jornal Zero Hora você encontra as últimas notícias sobre esportes, economia, política, moda, cultura, colunistas e mais.