Violações dos direitos humanos

Comissão da Verdade só vai investigar os crimes do Estado na ditadura

Avaliação de atos de terrorismo praticados por militantes de esquerda que se opunham à ditadura não devem fazer parte do trabalho da comissão

15/05/2012 | 08h45
A Comissão Nacional da Verdade, que será instalada oficialmente nesta terça-feira, irá se dedicar à investigação de violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado nos anos do regime militar. Embora os integrantes ainda não tenham se reunido oficialmente, suas declarações indicam que a avaliação de atos de terrorismo praticados por militantes de esquerda que se opunham à ditadura não fará parte de seu trabalho.

Em entrevista, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, uma das sete personalidades escolhidas pela presidente Dilma Rousseff para compor a comissão, foi enfático:

— O único lado é o das vítimas, o lado das pessoas que sofreram violações de direitos humanos. Onde houver registro de vítimas de violações praticadas por agentes do Estado a comissão irá atuar.

Na avaliação do diplomata, nenhuma das quase 40 comissões da verdade instaladas no mundo tiveram como objetivo ouvir dois lados, como desejam setores militares brasileiros:

— Nenhuma comissão da verdade teve ou tem essa bobagem de dois lados, de representantes dos perpetradores dos crimes e das vítimas. Isso não existe.

Nesta segunda-feira, no Rio, ao ser homenageada por alunos e colegas da Escola de pós-graduação em Políticas Públicas e Governo, a professora e advogada Rosa Cardoso, também convidada para a comissão, praticamente descartou a possibilidade de investigar crimes cometidos pelas organizações armadas.

— Vocês sabem que o Brasil não está inventando, não está inovando institucionalmente quando cria uma comissão da verdade. Hoje existem 40 comissões criadas no mundo — afirmou. — Essas comissões, quando são criadas oficialmente, pretendem rever condutas de agentes públicos. E é isso o que fundamentalmente nós vamos rever: condutas de agentes públicos.

Rosa foi advogada de dezenas de presos políticos. O mais famoso foi Dilma, que esteve presa nos anos 1970 por fazer parte da organização guerrilheira Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).

O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso e ex-diretor da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, também disse que o objetivo principal da comissão será a investigação de violações de direitos humanos cometidos por agentes de Estado.

— Esse deve ser o objetivo, quando começarmos a trabalhar. "Todos os fatos que chegarem ao nosso conhecimento serão analisados.

Recado

Na sexta-feira, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também já havia mandado um recado aos descontentes com a criação da comissão. Depois de enfatizar que ela não terá nenhum caráter revanchista, insistiu que os seus trabalhos serão levados adiante "doa a quem doer". Dilma deve instalar oficialmente a comissão na quarta-feira.



Os membros

— José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça
— Gilson Dipp, ministro do STJ e do TSE
— Rosa Maria Cardoso da Cunha, amiga e ex-advogada de Dilma durante o regime militar
— Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral
— Maria Rita Kehl, psicanalista
— José Paulo Cavalcanti, jurista
— Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata
 
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