Punição polêmica

Cetran pedirá adiamento de resolução que prevê a mudança de multas para advertências

A determinação anula a atual aplicação de multa ao condutor e pontos na carteira nas infrações médias e leves

12/06/2012 | 19h08

Na tarde desta terça-feira, 18 entidades que compõem o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) se reuniram para discutir a determinação da resolução 363 — que permitirá, a partir de 1º de julho, punir infrações de trânsito leves e médias com uma advertência por escrito.

O grupo aprovou a confecção de um documento solicitando a prorrogação da data para a medida entrar em vigor. O ofício deverá ser encaminhado nesta quarta-feira ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, o Cetran enviará ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, um documento solicitando a alteração do artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que o condutor que receba a advertência, pague o valor das despesas de postagem da notificação. O conselho também solicita que o infrator seja submetido à prestação de serviço comunitário, por uma ou duas horas.

— Essa resolução não é vista com bons olhos, ela vem na contramão de tudo que está se fazendo para salvar vidas. Se é para dar advertência, então que o infrator tenha que arcar com os custos e prestar serviços em hospitais, por exemplo, onde chegam muitas vítimas de acidente de trânsito — afirma o presidente do Cetran, Jaime Lobo Pereira.

No ano passado, o número de infrações leves e médias chegou a 1 milhão no Estado. Segundo o presidente do Cetran o custo de postagem é de R$ 25 se o veículo for do Rio Grande do Sul e de R$ 32 se o veículo for de fora do Estado.

— O município e o Estado teriam que arcar com uma despesa muito alta, estaríamos exonerando o contribuinte que não cometeu infração nenhuma — explica Pereira.

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