A água que bebemos

Municípios terão de apresentar até o final do ano metas para resolver o problema do esgoto

Cidades que não apresentarem documento ficarão com acesso barrado aos recursos da União para o setor

06/06/2012 | 06h06
Municípios terão de apresentar até o final do ano metas para resolver o problema do esgoto Mauro Vieira/Agencia RBS
Em vila da zona norte da Capital, moradores convivem com esgoto a céu aberto Foto: Mauro Vieira / Agencia RBS

As prefeituras brasileiras tem até o final do ano que vem para entregar ao Ministério das Cidades seus planos de saneamento, incluindo um diagnóstico da situação atual e um detalhamento sobre como e quando vão universalizar o tratamento do esgoto.

Quem não apresentar o documento ficará com acesso barrado aos recursos da União para o setor.

Leia a série completa de reportagens:

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Assista ao vídeo:
Veja trajetória da água, dos rios até a sua torneira

A pressão sobre as prefeituras oferece esperança de uma reversão no quadro calamitoso da falta de tratamento de esgoto. Como mostrou a série de reportagens A Água que Bebemos, publicada a partir do domingo, o Rio Grande do Sul é um dos Estados brasileiros com maior proporção de municípios sem sistema para tratar os dejetos— 85%, conforme a mais recente Pesquisa Nacional do Saneamento Básico do IBGE, de 2008. O governo federal estabeleceu como meta para o país a universalização do serviço até 2030.

— Temos um déficit gigantesco. Hoje, só 45% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto. Do que se coleta, só um terço é tratado. Quase tudo vai para a natureza sem tratamento. É um impacto brutal, que retorna à população na forma de doenças, além de encarecer o tratamento da água. Alguns Estados conseguiram avançar com investimentos próprios, como São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Mas outros não deram a devida atenção ao assunto. A situação do Rio Grande do Sul é especialmente ruim — avalia o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos.

A exigência dos planos municipais foi instituída pela Lei do Saneamento Básico de 2007. O prazo inicial de entrega vencia em 2010, mas, quando a data chegou, apenas uma pequena parcela das prefeituras estava habilitada. Houve uma prorrogação e, agora, cada prefeito vai ter de apresentar seu plano até o último dia de 2013. Mesmo assim, muitos municípios continuam em marcha lenta.

Preocupado com essa morosidade, o Ministério Público Estadual lançou, em setembro passado, o projeto Ressanear, por meio do qual tenta estimular a elaboração dos planos municipais. Desde então, três centros de apoio operacional do MP têm promovido oficinas para vereadores, prefeitos e promotores nas diferentes regiões do Estado. Levam informação e se fazem acompanhar por um técnico do Ministério das Cidades. O comparecimento preocupa. Quarenta municípios foram convidados para a oficina da região sul do Estado. Só compareceram representantes de 17.

— Existe mobilização, mas abaixo do desejável. Os prefeitos falam muito em prorrogar prazo. Eles têm é de se mexer — diz a procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.

As oficinas de conscientização e capacitação ocorrem até o fim deste ano. A partir de 2013, a abordagem do MP deve mudar. A ideia é reforçar a fiscalização e a cobrança em cima das prefeituras.

— Se os prefeitos não fizerem nada com a informação que estamos oferecendo, serão cobrados pelos promotores locais. Este primeiro momento é de sensibilização, de chamar a atenção para os prazos, porque não queremos punir, queremos que ajam. A ideia não é judicializar a questão. Mas, se for necessário, vamos recorrer aos últimos recursos — diz Marta.

A Corsan também passou a assessorar a realização dos planos, em municípios com os quais tem contratos. Está ajudando 149 cidades, 76 delas já com o documento concluído.

— Estamos ajudando porque surgiu uma indústria dos planos de saneamento, com empresas cobrando R$ 100 mil de municípios pequenos.

 
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