Comércio liberado

Para combater criminalidade, Uruguai pretende legalizar a venda de maconha

Projeto de lei deve ser anunciado nesta quarta-feira pelo presidente José Mujica

20/06/2012 | 13h28

O governo do Uruguai decidiu legalizar a venda de maconha para combater a criminalidade no país. O presidente José Mujica deve anunciar nesta quarta-feira um pacote com 16 medidas, conforme o jornal El Pais. Sob a premissa de "guerra à pasta base", o Executivo nacional busca frear o consumo de cocaína entre jovens, apontado como a causa do aumento da delinquência juvenil.

Mujica trabalha em um projeto de lei que transfere ao governo federal a venda de maconha como forma de conter o comércio de entorpecentes, reduzindo assim o lucro dos narcotraficantes. Serão organizadas redes de distribuição estatais e registros de consumidores.

O consumo e a posse para uso pessoal da maconha não são considerados crime no Uruguai. O projeto prevê que o Executivo regule esses pontos, assim como controlará a venda em locais habilitados, os quais terão um registro de usuários para impedir a dependência. Menores de 18 anos não poderão ter acesso ao produto, segundo o jornal.

O Estado ainda deve estabelecer um número máximo de unidades por consumidor. Aqueles que excederem a cota poderão ser submetidos a processos de reabilitação. Outra medida prevê a internação compulsiva de usuários de cocaína.

O preço dos cigarros será tarifado pelo governo e incluirá impostos, posteriormente destinados ao financiamento de tratamento a dependentes.

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