Hora da sentença

Mensalão será julgamento histórico para o Supremo Tribunal Federal

Processo de um dos mais emblemáticos escândalos da República começa a ser apreciado na quinta-feira

Nunca houve algo como o mensalão. A partir de quinta-feira, a cúpula do Judiciário começa a lapidar na história a sentença definitiva sobre um dos mais emblemáticos escândalos da República. Durante mais de um mês, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e alguns dos principais advogados do país irão debulhar uma enciclopédia jurídica na análise do esquema supostamente engendrado a partir do Palácio do Planalto, no qual o PT teria subornado políticos para manter perene seu projeto de poder.

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Revelado em 2005, o caso abalou o país ao derrubar a cúpula da Câmara dos Deputados e o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e chegou a suscitar o impeachment do presidente Lula. Maior e mais complexo processo da Corte, a ação penal 470 detalha como teria sido arquitetada a compra de apoio político ao governo, movimentando pelo menos R$ 141 milhões.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu liderou uma "sofisticada organização criminosa que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude".

Eminência parda do governo Lula, Dirceu teria agido em conluio com dirigentes partidários, parlamentares, empresários e banqueiros para desviar recursos públicos com o objetivo de manter a hegemonia petista em Brasília. Tudo isso está descrito em um calhamaço processual, que inclui 50.389 páginas, 500 apensos, 38 réus e mais de 600 testemunhas.

— O julgamento é superlativo em todas facetas, por julgar políticos de destaque no cenário nacional em um escândalo que quase custou a cadeira do presidente Lula — comenta o professor de Direito Público Marcelo Neves, doutor pela Universidade de Bremen, da Alemanha, e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Deflagrado a partir de um caso menor nos Correios — um vídeo em que um funcionário da estatal recebia uma propina de R$ 3 mil —, o mensalão expôs as entranhas de uma milionária operação de transferência de recursos a políticos. Deputados, assessores e até familiares sacavam dinheiro vivo na boca do caixa ou recebiam maços de notas em quartos de hotéis.

Para dificultar o rastreamento do dinheiro, os operadores do esquema, o tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares, e o empresário mineiro Marcos Valério de Souza, utilizariam doleiros, off shores, agências de publicidade, licitações dirigidas, empréstimos bancários e contas no Exterior. O caso gerou duas CPIs no Congresso, nas quais alguns depoimentos entraram para a história da crônica política nacional.

— Zé Dirceu, se você não sair daí rápido, você vai fazer réu um homem inocente, que é o presidente Lula. Rápido, sai daí rápido, Zé — disse o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ), sugerindo a demissão do chefe da Casa Civil, o que ocorreu 50 horas depois.

Em 2007, ao final dos cinco dias em que a Corte analisou a denúncia do MPF, o ministro Ricardo Lewandowski foi flagrado falando ao telefone que a tendência do Supremo era "amaciar para o Dirceu".

A despeito das pressões, o relator do processo, Joaquim Barbosa, venceu as 112 votações no plenário, levando ao banco dos réus todos os acusados pelo procurador-geral da República.

Cinco anos depois, o ambiente para o julgamento é conturbado. Nos bastidores, ministros revelam desconforto com as pressões políticas, jurídicas e inclusive internas. Revisor do processo, Lewandowski reclamou do suposto açodamento do presidente Carlos Ayres Britto em julgar o caso. Receosos, Luiz Fux e Cármen Lúcia passaram a gravar em áudio e vídeo os encontros com os advogados dos réus.

Lula e Dilma indicaram oito dos 11 ministros

Apontado como o chefe da quadrilha, Dirceu disse que convocaria o movimento estudantil a sair às ruas em defesa dos acusados. Maior entidade sindical do país, a CUT cogitou fazer passeatas caso o julgamento tivesse nuances políticas. Para se precaver, Ayres Britto solicitou o envio de tropas federais para garantir a segurança da Corte. Dos 11 ministros, oito foram indicados pelos presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Pós-doutor em Ciência Política, o professor Carlos Pereira vê no julgamento uma oportunidade histórica para o país se despir do estigma de uma nação conivente com a impunidade.

— São momentos capitais na história de um povo, que pode entrar em um trilho de respeito ou desrespeito às instituições — diz o professor de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas.

 

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