Transparência polêmica

Prefeitura vai recorrer de decisão que determinou retirada de nomes e salários de servidores da internet

Atendendo pedido do Sindicato dos Municipários, juíza concedeu liminar dando prazo de 24 horas

05/07/2012 | 19h02

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) assegurou no início da noite desta quinta-feira que a prefeitura de Porto Alegre irá recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão liminar que determina a retirada do ar da relação de nomes e remunerações dos servidores públicos. As informações haviam sido publicadas na terça-feira.

Na tarde desta quarta, a juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, deu prazo de 24 horas para o prefeito José Fortunati retirar do portal de transparência as remunerações nominais dos servidores públicos.

O prazo concedido pela juíza ainda não está sendo contabilizado porque a prefeitura não foi formalmente intimida da decisão.

A liminar concedida pela magistrada atende a recurso impetrado pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA). No entendimento da juíza, a prefeitura violou o princípio constitucional da privacidade dos servidores ao divulgar nomes e salários. Ao colocar as informações no ar, o prefeito Fortunati cumpria determinação da Lei de Acesso à Informação e do Supremo Tribunal Federal (STF). Liminar semelhante já havia sido concedida dias atrás em tribunal de primeira instância em Brasília, mas depois, em decisão de colegiado, prevaleceu o entendimento de que a publicação das informações é legal.

 
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