Prisões em xeque

Projeto que permite porte de pequena quantidade de drogas gera polêmica

Proposta retirada de modelo português pode favorecer varejistas de entorpecentes, alertam autoridades

11/07/2012 | 05h04

Nunca se prendeu tanto traficante no Brasil. E um dos lugares onde mais se prende por tráfico é no Rio Grande do Sul. Hoje, um terço dos detentos gaúchos está preso por vender drogas. Mas parte das prisões estaria em xeque por conta de um projeto que altera a legislação.

Em 2006, só 10,59% dos presos no RS eram traficantes. Um dos motivos para o aumento é que, na impossibilidade de prender usuários, os policiais passaram a cercar os varejistas do tráfico, que oferecem pequenas quantidades de drogas.

Pois são essas prisões que poderiam deixar de ocorrer. Apresentado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto prevê que ninguém seja preso se flagrado com droga suficiente para consumo individual por 10 dias. A definição da quantidade de droga possível de portar será definida em legislação complementar.

Os autores do projeto dizem que as cadeias estão cheias de jovens usuários que, por força da dependência, fazem tráfico de pequeno porte, quando deveriam ser tratados.

O modelo defendido é o de Portugal, que desde 2000 permite o porte de droga suficiente para 10 dias. Um relatório feito pela ONG Cato Institute mostra que, entre 2001 e 2006, as mortes por overdose em Portugal caíram de 400 para 290, um indicativo de queda no consumo.

Mas copiar a iniciativa portuguesa causa espanto a policiais gaúchos, como o delegado Heliomar Franco, do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc):

— A legislação já é branda. A proposta me parece perigosa, porque o traficante, que já porta pequenas quantidades, vai sempre carregar um volume um pouco abaixo do punido pela lei. Tudo para escapar da prisão.

"Vai aumentar o consumo", garante Sérgio de Paula Ramos, psiquiatra

Integrante da Associação Brasileira de Estudos sobre Álcool e outras Drogas, especialista em tratamento de dependentes químicos, o psiquiatra gaúcho Sérgio de Paula Ramos é contra a liberação do consumo de qualquer tipo de droga. Ele é também contrário ao encarceramento do usuário, mas diz que não se pode liberar a presença de maconha ou drogas mais pesadas, sob pena de criar uma legião de viciados.

Zero Hora — Como o senhor avalia o projeto que permite o usuário a portar droga em quantidade suficiente para o consumo durante 10 dias?

Sérgio de Paula Ramos — Entre os adolescentes com que convivo, os que não usam drogas dizem que fazem isso porque droga faz mal e é proibido. Essa noção de proibido é importante. Nos locais onde o consumo foi flexibilizado, o consumo aumentou. A população de Portugal equivale à da Suécia. Mas tem até o dobro de dependentes químicos, após a liberação da posse. Nos EUA, nos Estados onde a maconha é liberada para uso medicinal, o consumo é duas vezes e meia em relação aos Estados onde ela continua proibida. Então sou contrário à liberação. Ela vai aumentar o consumo.

ZH — E a posição do Uruguai, que cogita liberar a venda de maconha em lojas estatais?

Ramos — Estou começando a redigir um artigo cujo título deve ser “Visite Punta antes que acabe”. Aquela Punta del Este idílica, de que os gaúchos tanto gostam, vai mudar e bastante. Logo vai sofrer com as desordens decorrentes do consumo liberado de maconha e, talvez, outras drogas. Curioso é que outros países estão saindo dessa. A famosa Holanda, dos cafés com consumo liberado de maconha, está revendo suas políticas públicas. Nem todos apoiam aquele turismo das drogas.

ZH — O senhor é a favor da penalização do consumo?

Ramos — Não. Consumo deve ser tratado, e usuário não é criminoso. Para drogas pesadas, defendo inclusive internação hospitalar compulsória. Não prender é uma coisa, liberar é outra. E permitir porte suficiente para 10 dias de consumo é liberar.

"A lei atual é pouco clara", analisa Pedro Abramovay, um dos redatores do projeto

Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do www.bancodeinjustiças.org.br (site que coleciona testemunhos de supostas injustiças causadas pela lei de drogas), Pedro Abramovay, é m dos redatores do projeto. Por 21 dias, o advogado foi titular da Secretaria Nacional Antidrogas do governo Dilma Rousseff. Deixou o cargo em razão de críticas da presidente e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Zero Hora — O projeto que o senhor acaba de propor é semelhante à posição que defendia quando era secretário Antidrogas?

Pedro Abramovay — Eu tinha menos uma proposta completa e mais um indicador de rumos. Não senti receptividade de parte da cúpula do governo. Percebi que aquele momento não era de reformas por parte do governo. Não faria sentido continuar lá.

ZH — O Brasil já diferencia tráfico e consumo de drogas. Há quem considere perigoso descriminalizar, porque pode representar tolerância com o tráfico. Qual é sua avaliação?

Abramovay — O novo passo, com certeza, descriminaliza. A lei atual, de 2006, na hora de dizer quem é usuário e traficante, é muito pouco clara. E isso tem sido o motor de um processo perverso, o encarceramento em massa de usuários no Brasil. Hoje, o policial pode prender como traficante qualquer consumidor com alguma quantidade, na favela. O juiz só recebe o caso depois que o cara está preso, o que não é justo. Queremos inverter: que o sujeito não seja preso antes de ser levado ao juiz, pelo menos até determinada quantidade. É o modelo português, que serve de exemplo no mundo inteiro.

ZH — Como vê a ideia do Uruguai de vender droga em lojas estatais?

Abramovay — Uma coisa é certa: a atual política mundial, de reprimir drogas, tem dado errado. Tem de diminuir a violência e melhorar a saúde. Hoje não se faz nem uma coisa nem outra. Então, qualquer iniciativa que tente inovar e questionar esse fracasso completo, tem de ser celebrada. O caso do Uruguai tem de olhar de perto, ver se dá certo ou errado. É uma estratégia ousada. Possivelmente, melhor que o que fazemos hoje.

 
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