Na tarde desta quinta-feira, foi iniciado o processo de emissão da Carteira de Nome Social para travestis e transexuais, junto ao Instituto Geral de Perícias (IGP). Segundo a assessoria da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), foram encaminhados 21 pedidos do documento na sede do Departamento de Identificações, localizado na Avenida Azenha.
Assim, o Rio Grande do Sul torna-se o primeiro Estado no país a possuir o documento que, por enquanto, tem validade apenas em território gaúcho.
Iniciativa da Secretária da Segurança Pública, a emissão é realizada em parceria com a SJDH, dentro do programa RS sem Homofobia. Segundo a chefe de gabinete da SSP, Raquel Gomes, esse trabalho representa um grande avanço para o enfrentamento à homofobia.
- A partir de hoje, a Carteira de Nome Social para as travestis e transexuais já está valendo em todo Estado. Essa é uma conquista importante para nós. Nosso objetivo é de que, até o final do ano, outros municípios também possam dar mais esse passo e fazer o documento nos órgãos competentes - afirmou a diretora SJDH, Tâmara Biolo Soares.
Como fazer
Para fazer a carteira, os interessados devem procurar os postos de identificação da Capital, munidos da certidão original de nascimento e da última carteira de identidade. A primeira via do documento é gratuita para travestis e transexuais.
No caso de 2ª via, será cobrada a mesma taxa da confecção do Registro Geral (RG), que é de R$ 45,50. O documento será entregue no prazo de aproximadamente 20 dias no endereço fornecido no cadastro.
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