Direitos

Suprema Corte dos EUA aceita discutir casamento gay

Assunto deve ser tratado em março de 2013 e decidido em junho

07/12/2012 - 21h58min

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira se dedicar à polêmica questão do casamento gay, analisando um recurso contra a lei federal que nega os benefícios dos casais do mesmo sexo e a proibição da Califórnia a essas uniões.

O Supremo deve discutir o assunto em março de 2013 e tomar suas decisões em junho.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo atualmente é legal em nove estados norte-americanos e na capital, Washington, mas é proibido em outros 30 estados.

Como os analistas previam, o Supremo acatou um recurso contra o Defense of Marriage Act (Lei de Defesa do Casamento), que define o matrimônio como uma união legal entre um homem e uma mulher e nega benefícios federais a casais de mesmo sexo.

Os benefícios que os heterossexuais possuem e são negados aos gays incluem direitos à herança, incentivos fiscais, declarações de impostos de renda conjuntas e cobertura de plano de saúde.

O caso específico a ser ouvido envolve Edith Windsor, lésbica legalmente casada no Canadá, de quem foi solicitado o pagamento de imposto sobre a herança de um imóvel de sua companheira.

Em "Estados Unidos x Windsor", o Supremo analisará se a lei federal sobre o casamento viola a Quinta Emenda da Constituição sobre a igualdade de direitos.

Paradoxalmente, o governo americano já não defende a lei federal sobre o casamento. Do mesmo modo que cinco tribunais de apelação, o governo Obama considera que a lei é discriminatória e inconstitucional.

Outro caso que será analisado foi trazido ao Supremo por defensores da Proposição 8, um referendo realizado na Califórnia em 2008 e que definiu o casamento como uma união entre homem e mulher, mas que foi anulado por um recurso à Justiça.

Em "Hollingsworth x Perry", o Supremo decidirá se a emenda 14 da Constituição, que exige dos Estados igualdade de aplicação da lei a todos, impede a Califórnia de proibir o casamento homossexual.

Se a Suprema Corte recusar a apelação, a Califórnia - o estado mais populoso do país - será, de fato, o 10º estado a permitir o casamento gay.

Os juízes do Supremo não revelaram nada sobre outras oito petições envolvendo o casamento gay que teriam debatido nesta sexta-feira.

É provável que estes casos, junto a outro de último momento sobre a proibição do casamento homossexual no estado de Nevada, não sejam efetivamente analisados pelo Supremo, cuja decisão pode prevalecer sobre os diversos casos.

 
 
 
 
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