Nota oficial
Em nota oficial, a Fase não se manifestou sobre a hipótese dos internados fazerem as necessidades nos dormitórios. E informou que mantinha um quadro funcional de 60 servidores ativos. Também acrescenta que estão sendo convocados 15 novos funcionários. Com relação à questão estrutural, afirma que várias medidas estão sendo tomadas, como a realização de pintura interna do banheiro, da sala de estar e das alas, além de troca de fechaduras, cadeados e equipamentos de segurança. Sobre a rotina, garante que está reorganizando gradativamente as atividades pedagógicas e profissionalizantes.
O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Pelotas foi interditado nesta sexta-feira. Os 60 adolescentes em cumprimento de medida no Case de Pelotas faziam as necessidades nos dormitórios em recipientes inadequados, revela o pedido de interdição do local formulado pelo Ministério Público (MP). O próprio diretor interino da instituição, Tiago Fernandes, admite o fato, mas destaca que desde que assumiu o cargo - em 5 de fevereiro - a atitude não ocorre mais.
- O problema é que o banheiro fica em um corredor fora do quarto. Um funcionário tem que abrir a porta toda vez que um deles quer ir ao banheiro e como há poucos funcionários, a situação se complica - revela o juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Pelotas, Alan Tadeu Soares Delabary Junior.
O juiz ainda explica que os adolescentes são mantidos praticamente o tempo todo no dormitório: não vão à escola ou têm atividades de lazer. O dormitório, segundo ele, tampouco oferece a opção de assistir TV ou ler um livro.
- Tivemos um motim há 40 dias e desde então estamos com a rotina alterada, pois preciso manter a segurança dos meus funcionários. Mas estamos nos ajustando para tudo voltar ao normal - justifica Fernandes.
Na terça-feira, o juiz fez uma inspeção no local e também constatou que as estruturas do prédio estavam precárias, e havia mais adolescentes no local do que a capacidade permite - 60 para uma lotação de 40 e, ainda, havia falta de funcionários. Segundo Fernandes, há 28 funcionários, quando o ideal, de acordo com ele, é 40.
Por todas as precariedades, Delabary emitiu uma decisão na quinta-feira à noite, cumprida nesta sexta-feira, de interdição do Case. Com isso, nenhum outro adolescente poderá entrar na casa, precisando ser transferido para um Case de outra região. A exceção fica por conta dos adolescentes retidos provisoriamente. Esses poderão ficar no máximo por cinco dias no local e, caso sejam internados definitivamente, terão também que ser deslocados para outro Case. A medida tem caráter preliminar e será reavaliada em 30 dias para ver se a instituição melhorou as condições que oferece.
