Alvo de mais um protesto hoje, o preço das tarifas de ônibus em Porto Alegre será examinado por uma nova auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Desde segunda-feira, dois auditores analisam a planilha que definiu em R$ 3,05 o custo da passagem, com previsão de concluir o estudo em até três meses.
A inspeção complementar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas, que levantou 10 pontos a serem ainda esclarecidos pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Entre eles, estão a margem de lucro das empresas, a origem das informações que embasam o cálculo tarifário e "inconsistências na cotação dos insumos", como pneus, combustíveis e lubrificantes.
Foi com base em uma auditoria concluída em agosto do ano passado que o TCE determinou uma revisão no preço das passagens de Porto Alegre. Uma das irregularidades constatadas pelo trabalho, com base em dados de 2011 e 2012, era o uso da frota total de veículos no cálculo, em vez da frota operante, o que implicava um aumento no custo total. Segundo uma simulação realizada pelos técnicos do tribunal, se fossem considerados apenas os veículos efetivamente em operação, o valor anterior da passagem, fixado em R$ 2,85, poderia ter sido reduzido para R$ 2,60. Com base em inconsistências verificadas, o tribunal determinou à prefeitura a mudança na base de cálculo, considerando apenas a frota operante, além da aplicação da desoneração das folhas de pagamento, com base em uma lei federal que entrou em vigor no início deste ano. Se esses critérios não tivessem sido considerados, a tarifa poderia ter sido reajustada para até R$ 3,37, conforme o cálculo operacional da EPTC, em vez dos atuais R$ 3,05.
- Essa primeira redução do preço da tarifa foi uma conquista inédita, histórica, por força desta decisão do Tribunal de Contas, a partir da representação do Ministério Público de Contas. Agora, a nova tarifa será objeto de nova verificação. Ainda é cedo para tomarmos uma posição - diz o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino.
Apesar da possibilidade de os estudos apontarem a existência de preços inflacionados, Da Camino considera equivocada a interpretação de que a tarifa atual poderia ser de R$ 2,60.
- Essa é uma bandeira que não se sustenta, porque os R$ 2,60 foram uma projeção sobre a tarifa de R$ 2,85. Na época em que houve o reajuste para R$ 2,85, se fossem aplicados os critérios da auditoria, a tarifa teria sido de R$ 2,60. Mas se passou um ano e outros itens incidiram sobre o cálculo, sofreram reajustes. Em nenhum momento se disse que a tarifa agora deveria ser de R$ 2,60. A tarifa de R$ 3,05 ainda não foi analisada, mas será - resume.
Enquanto o impasse permanece, a pressão e a tensão só crescem. Inconformados com o valor, manifestantes se mobilizam pelas redes sociais para nova concentração em frente à prefeitura, a partir das 18h de hoje, para pedir a redução no preço das passagens da Capital.
* leticia.duarte@zerohora.com.br
** marcelo.gonzatto@zerohora.com.br
10 pontos de investigação
Além de verificar se a prefeitura atendeu às exigências feitas pelo Tribunal de Contas ao definir a tarifa de R$ 3,05, a nova auditoria solicitada pelo MP de Contas vai examinar 10 pontos sobre o preço das passagens:
1) Limitação da frota reserva: a lei limita a frota reserva a 10% do total, mas auditores apontaram que em 2011 esse índice teria sido ultrapassado. A se confirmar, esse excedente poderia onerar o sistema.
2) A qualidade dos serviços: segundo relatório do TCE, houve significativo crescimento de reclamações por "superlotação e falha no cumprimento da tabela de horários" entre 2004 e 2011.
3) Recursos arrecadados pela EPTC: a ideia é verificar como a EPTC aplica os 3% da receita total das tarifas, que devem ser destinados à gestão da Câmara de Compensação Tarifária.
4) Inconsistência na cotação de insumos: a auditoria de 2012 indicou variações de preços em itens como combustíveis, pneus e lubrificantes, que podem impactar as tarifas.
5) Origem e confiabilidade das informações que embasem o cálculo tarifário: a auditoria quer saber que procedimentos são adotados pela EPTC para aferir a confiabilidade do sistema da ATP.
6) Critérios de depreciação da frota: analisar o método de cálculo e o tempo pelo qual os veículos com mais de 10 anos permanecem integrando a frota.
7) Margem de lucro das empresas: a planilha prevê 6,7% de margem de lucro das empresas, mas a auditoria do TCE indicou que a média em 2011 foi de 9,74%.
8) Atuação do conselho municipal de transportes urbanos: analisar o trabalho desenvolvido.
9) Despesas com plano de saúde dos empregados: verificar como são aplicadas as receitas de publicidade, destinadas a pagamento dos planos de saúde.
10) Inexistência de licitação: verificar como anda o processo para realização de licitação.
EPTC descarta rever valor em 2013
Apesar da pressão popular pela diminuição no valor da passagem de ônibus e de uma nova auditoria do Tribunal de Contas do Estado, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) não prevê a hipótese de baixar o preço da tarifa ainda este ano. A prefeitura detalha uma série de medidas em andamento para reduzir o preço em Porto Alegre - mas somente a partir de 2014 e em um nível ainda incerto.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, avalia que o valor atual foi legalmente aprovado e não pode ser revisto. Em vez disso, o município abriu três frentes destinadas a aliviar o peso da cobrança daqui a um ano. Uma delas é a diminuição do impacto provocado pelas isenções, que beneficiam 32% dos passageiros. Um grupo de trabalho procura identificar fraudes no uso dos cartões, e desde fevereiro já foram cancelados 211 benefícios devido a irregularidades. Além disso, dois médicos foram contratados para validar com maior rigor os atestados apresentados por passageiros com algum tipo de deficiência. Outro ponto é a redução na quantidade de passes escolares concedidos a estudantes - que hoje pode chegar a 150 por mês.
- Com a liberação da tarifa para a segunda viagem, em vigor hoje, esses 150 passes representam 300 viagens. Não seriam necessários mais do que 80 passes, mas vamos tratar disso em reuniões - observa Cappellari.
A isenção dada a passageiros com idade entre 60 e 64 também será analisada, já que a lei obriga o benefício apenas a quem tem mais de 65 anos. Se o passe livre e a gratuidade para pessoas de até 64 anos fossem extintos, a passagem poderia ser, hoje, de R$ 2,80.
Uma última iniciativa é a revisão do peso de cada item que compõe a planilha de custos das empresas e resulta na definição das tarifas. Como os equipamentos são cada vez mais modernos, duram mais e exigem menos gastos de manutenção. A planilha foi revista pela última vez em 2003, quando resultou em um abatimento de 3,5% na tarifa prevista.
