Lei antissujão

Especialistas debatem projeto que prevê multa para quem suja a rua

Valores vão desde R$ 263,82 (infração leve) até R$ 4.221,21 (gravíssima)

03/09/2013 - 22h33min
Especialistas debatem projeto que prevê multa para quem suja a rua Dani Barcellos/Agencia RBS
Flagrante no Centro do comportamento que poderá dar multa Foto: Dani Barcellos / Agencia RBS  

Dentro de alguns meses, o peso de jogar lixo nas ruas de Porto Alegre não será sentido só na consciência – também poderá recair sobre o bolso. Se for aprovado, o novo Código Municipal de Limpeza Urbana permitirá a agentes públicos multar em até R$ 4 mil quem depositar resíduos de forma incorreta no município.

Na prática, jogar um papel de bala no chão pode render multa de R$ 263,82. Quem não pagar, fica impedido de tirar certidões municipais ou de participar de concursos.

A medida é semelhante ao programa carioca Lixo Zero, que, no final de agosto passou a espalhar fiscais em 75 ruas do centro da cidade abordando e multando quem lançasse lixo no chão. Conforme a prefeitura do Rio, somente na primeira semana a ação reduziu em 34% a quantidade de lixo.

De acordo com André Carús, diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre, a ideia do projeto é aumentar a conscientização sobre a importância do descarte correto de resíduos. A lei prevê que 20% do que for arrecadado seja destinado para ações socioambientais:

— É um projeto para conciliar punição com educação e conscientização das pessoas — defende Carús.

A proposta deve ser votada pela Câmara até o final do ano. Se for aprovada, projetos de educação para o assunto serão ofertados à população, prevê o diretor-geral.
Para Ivaldo Gehlen, professor do departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), medidas como esta são importantes para padronizar comportamentos necessários ao bom convívio social.

— Nem para todos a educação é suficiente para que regras sejam respeitadas — afirma.

O especialista explica que o Brasil vive um momento em que a população não tem referências claras de comportamentos coletivos. Isso gera conflitos sociais:
– Estamos numa fase de transição, os limites do respeito ao espaço do outro ainda não são bem definidos.

Lei e punição contribuem para induzir um comportamento diferente entre os que não incorporaram ainda bons hábitos, o que melhoraria o convívio coletivo, pondera Gehlen. A visão não é unânime. Punir os cidadãos por jogar lixo nas ruas é, para o urbanista Eber Pires Marzulo, professor do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Faculdade de Arquitetura da UFRGS e coordenador do Grupo de Pesquisa Identidade e Território, uma medida paliativa. Para ele, isso pode mascarar questões mais importantes sobre a poluição da capital gaúcha.

— Temos um conjunto de problemas associados à questão da limpeza urbana que dependem de políticas públicas adequadas — opina Marzulo.

Para o especialista, a falta do recolhimento adequado do lixo e uma “distribuição irracional” das lixeiras e contêineres na Capital são alguns desses problemas que precisam de solução urgente. Somente depois de resolvidos, seria adequado penalizar quem joga lixo na rua.

— Me parece que jogar isso sob responsabilidade no indivíduo é um equívoco. Ele é punido por jogar o lixo no chão, mas às vezes precisa caminhar quilômetros para encontrar uma lixeira na rua — afirma.

A multa é, para Marzulo, uma ação que poderá causar um impacto visual nas regiões centrais da cidade. As ruas pareceriam mais limpas, mas o grande problema do descarte incorreto de resíduos não seria resolvido: o risco de alagamentos derivado do lixo urbano, que é bem maior nos bairros mais longe do Centro.

>> Rosane de Oliveira: "Projeto estabelece multa para quem jogar lixo na rua em Porto Alegre"

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar que institui o novo Código Municipal de Limpeza Urbana. O texto atualiza regras de 1990 e prevê multas rigorosas para quem descartar resíduos de forma irregular na Capital. Para divulgar o Novo Código à sociedade, serão realizados cinco encontros públicos (conforme tabela abaixo).

De acordo com o projeto, as multas serão atribuídas conforme a gravidade das infrações. Os valores vão desde R$ 263,82 (infração leve) até R$ 4.221,21 (gravíssima)

Cronograma:
- Região Centro: 24/09
- Região Norte: 26/09
- Região Leste: 01/10
- Região Sul: 2/10
- Região Extremo-Sul: 3/10
 A divulgação dos horários e locais dos encontros ocorrerá nos próximos dias.
 
Entenda os principais pontos do Novo Código:
 
— O Novo Código não faz qualquer referência à palavra “lixo”, utilizando o conceito de resíduo. As origens e tipologias dos resíduos sólidos urbanos são conceituadas em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, definindo-se a natureza de resíduos sólidos de limpeza urbana, resíduos sólidos ordinários domiciliares, resíduos sólidos recicláveis e resíduos sólidos especiais (aqueles que por sua composição, massa específica ou volume, necessitam de sistema de recolhimento diferenciado ou tratamento específico).

— Concede maior autonomia e agilidade na aplicação de notificações e autos de infração pelos fiscais. O agente poderá fazer uso de qualquer prova material, bem como de informações oriundas de equipamentos eletrônicos, de audiovisual ou outros meios tecnológicos disponíveis, como as câmeras de segurança do Ceic. 

— Os valores das multas serão atribuídos em função da gravidade das infrações, que estão descritas na proposta e atingem empreendedores, proprietários de bares, restaurantes, terrenos baldios e imóveis, feirantes, vendedores ambulantes e o cidadão comum. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro:
 
I – Infração leve: multa de 90 UFM’s (cerca de R$ 263,82)
II – Infração média: multa de 180 UFM’s (cerca de R$ 527,65)
III – Infração grave: multa de 720 UFM’s (cerca de R$ 2.110,60)
IV – Infração gravíssima: multa de 1440 UFM’s (cerca de R$ 4.221,21)

— Esgotados os prazos administrativos, os valores de multas não recolhidas serão inscritos em dívida ativa. 

— 20% da receita arrecada com multas será destinada a ações de educação socioambiental.

 
 
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