Ação Penal 470

STF pode decidir ainda em outubro sobre prisões do mensalão

A definição a respeito do início do cumprimento das penas, segundo Joaquim Barbosa, deve ocorrer no plenário, mas só depois da análise dos segundos embargos declaratórios

10/10/2013 - 12h28min

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir sobre as prisões dos réus do mensalão até o fim deste mês.

A definição a respeito do início do cumprimento das penas, segundo o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, deve ocorrer no plenário, mas só depois da análise dos chamados "segundos embargos declaratórios" — que ainda não foram apresentados pelos advogados de defesa.

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Barbosa afirmou, na última quarta-feira, que o STF costuma encerrar os processos — ou seja, decretar o trânsito em julgado — somente depois de concluir a apreciação dos segundos embargos, usados para esclarecer dúvidas e contradições relativas ao processo.

— Essa é a tradição do tribunal — disse Barbosa, a um grupo de jornalistas.

Como o resumo do acórdão com os resultados dos primeiros recursos julgados foi divulgado na quarta-feira e publicado nesta quinta-feira, a defesa dos condenados tem prazo de cinco dias, a partir desta sexta-feira, para apresentar os segundos embargos. Só depois disso é que terá início a análise.

A detenção dos condenados poderá ocorrer se, durante essa análise, o tribunal entender que eles têm por objetivo apenas adiar a execução da pena. Foi o que o STF fez este ano no caso do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

O STF só não poderá mandar prender de imediato aqueles que ainda tenham direito aos chamados "embargos infringentes" — recurso que causou polêmica por dar a 12 dos 25 condenados a chance de pedir um novo julgamento. São os réus que tiveram pelo menos quatro votos favoráveis.

Nesse caso, os advogados têm até 11 de novembro para entrar com os embargos infringentes. A Corte poderá decidir, durante a análise dos segundos embargos de declaração, se esses réus poderão aguardar o julgamento em liberdade ou se já deverão cumprir as penas pelos crimes para os quais tiveram menos de quatro votos a favor.

 
 
 
 
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