Editorial

Opinião RBS: a prisão dos mensaleiros

Atualizada em 15/11/2013 | 23h3015/11/2013 | 20h25

Ao expedir nesta sexta-feira os primeiros mandados de prisão para os condenados no processo que ficou conhecido por mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, passou uma mensagem simbólica à nação no dia da Proclamação da República: já não cabe mais dizer que este é o país do jeitinho e que políticos ilustres não vão para a cadeia. Isso, evidentemente, não significa que acabou a impunidade no Brasil.

Ainda precisamos avançar muito na implantação de mecanismos de controle e fiscalização da administração pública, no combate efetivo à corrupção e na depuração ética dos nossos dirigentes. Mas agora já não há mais dúvida de que as instituições democráticas podem funcionar com eficiência, julgar sem autoritarismo e punir estritamente de acordo com a lei.

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Como em qualquer julgamento, sempre há quem concorde e quem discorde. Esse processo, especialmente, foi e continua cercado por alta voltagem política, especialmente na véspera de um ano eleitoral em que o comando do país está em jogo. Porém, assim como não cabe celebrar as prisões como uma vitória do bem contra o mal, também é absurdo atribuí-las a perseguições políticas ou a interesses ideológicos.

O que houve foi um julgamento de total transparência por uma corte independente, como amplo direito de defesa para todos os denunciados e com o uso de todos os recursos possíveis pelos condenados, alguns dos quais ainda em exame.

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Para uma avaliação mais isenta do episódio, não se pode fixar em nomes ou no histórico dos condenados, alguns deles com inegáveis contribuições à democracia e ao país. O essencial é que agentes públicos, banqueiros, intermediários e lobistas que cometeram delitos comprovados estão sendo punidos. Mais: o país está emitindo um sonoro não a práticas inaceitáveis como o uso de caixa 2 em campanhas políticas ou a compra de apoio parlamentar com dinheiro e favores.

Por isso, são simbólicas as prisões num dia tão significativo para a história do país. Quando optamos pela República, também optamos pela democracia com todas as virtudes e defeitos desse sistema político considerado por Churchill como "a pior forma de governo, com exceção de todas as outras".

Pois o julgamento do mensalão, ainda que facções inconformadas tentem classificá-lo como farsa, foi democrático e republicano. Os julgadores até podem ter cometido alguma injustiça, pois são humanos e os humanos falham, mas fizeram tudo às claras, sob intensa vigilância da nação, que agora precisa acatar as sentenças com respeito e naturalidade.

Nada nesse episódio pode ser mais importante do que o exemplo para o futuro: quem comete delito deve ser punido, independentemente de estar no governo ou na oposição, de ter filiação partidária ou não, de ser político ou um simples cidadão.

Veja a linha do tempo do julgamento do mensalão:

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