Embargos infringentes

Mensalão: STF deve absolver oito réus pelo crime de formação de quadrilha na sessão desta quinta-feira

Com placar de 4 a 1 pró-absolvição, julgamento dos recursos será retomado a partir das 10h

27/02/2014 | 06h02

Oito condenados pelo mensalão — entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o publicitário Marcos Valério — devem ser absolvidos nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do crime de formação de quadrilha. Às 10h, o julgamento dos recursos será retomado.

Na quarta-feira, em sessão que teve até discussão acalorada entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e Luís Roberto Barroso, cinco dos 11 ministros votaram — quatro deles favoráveis à extinção da pena.

O voto decisivo deve ser o do ministro Teori Zavascki, que não participou do julgamento de 2012. Ele deve acompanhar Luís Roberto Barroso, que também ingressou depois da definição das primeiras condenações, e que ontem votou por absolver os réus.

No começo da sessão, após manifestação da defesa de três réus — Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach — e da Procuradoria-Geral da República, o relator dos recursos, Luiz Fux, deu o seu voto. O ministro disse que foi detalhadamente comprovado no processo que o grupo se reuniu para o “financiamento espúrio” de um projeto de poder por meio da compra de votos da base aliada no Congresso, só interrompendo a prática de crimes quando o escândalo veio à tona:

— Restou inequívoco a presença de uma unidade finalística, bem como a existência de uma quadrilha.

Para Fux, houve um “projeto delinquencial” contra “a paz pública e a democracia”. Ele chegou a comparar a atuação da quadrilha ao “bando de Lampião”, a quem não tinha como “atividade exclusiva” a prática dos crimes mas causou “desassossego” à sociedade.

Primeiro a se manifestar após o relator, Barroso divergiu. Entendeu que houve “desproporção” e “irrazoabilidade” na aplicação das penas no julgamento de 2012. E emendou, dizendo que, se a condenação por formação de quadrilha tivesse o mesmo padrão das outras punições, os crimes estariam prescritos porque as penas seriam menores.

Barbosa acusa Barroso de voto “político” e provoca bate-boca

Após Barroso observar que o julgamento do mensalão quebrava a tradição de não se punir políticos no país, Barbosa, interveio. Acusou Barroso de estar votando politicamente e de já ter uma posição formada antes mesmo de ser indicado para compor o STF.

Imediatamente, Barroso reagiu. Disse que seu voto valia tanto quanto o de Barbosa e afirmou que a Corte precisa evoluir, “discutir o argumento, não a pessoa”. Encerrado o bate-boca, o próximo ministro a votar seria Zavascki, mas Barbosa insistiu em encerrar a sessão.

Em meio a discussões acaloradas, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que já haviam votado pela absolvição na primeira fase do julgamento, adiantaram suas posições e acolheram os recursos, considerando os réus inocentes.

Até a próxima semana, o STF deverá analisar os embargos infringentes — recurso para quem obteve pelo menos quatro votos pela absolvição — de três condenados pelo crime de lavagem de dinheiro, incluindo o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

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