Embargos infringentes

STF julga recursos do processo do mensalão

Ministros começarão análise por cinco casos relacionados ao crime de formação de quadrilha

26/02/2014 | 15h05

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão de julgamento de recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O julgamento foi retomado com as sustentações orais dos advogados de defesa do publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão, e de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, que cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Como o julgamento não deve terminar hoje, uma sessão extra foi marcada para amanhã.

Após a manifestação dos advogados, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará os argumentos da acusação. O voto do relator dos embargos infringentes, ministro Luiz Fux, e dos demais ministros serão proferidos a seguir.

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Nesta fase do julgamento, os ministros vão decidir se oito condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes. Todos os réus que terão os recursos analisados estão presos para cumprir as penas em que não cabem mais recursos, como corrupção, peculato e evasão de divisas.

Após decidirem os infringentes que questionam as condenações por formação de quadrilha, os ministros vão decidir se três condenados que obtiveram quatro votos pela absolvição no crime de lavagem de dinheiro terão as penas revistas. Nessa situação, estão o ex-deputado João Paulo Cunha, o ex-assessor do PP João Claudio Genu e Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval.

Confira o julgamento ao vivo:

 

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