Transparência

Divulgação de salários avança nas prefeituras dos municípios mais populosos do RS

Além de Porto Alegre, Canoas, Pelotas e Santa Maria passaram a publicar nomes de servidores e vencimentos

04/03/2014 | 07h08

A divulgação dos nomes e salários de servidores públicos — uma medida prevista pela Lei de Acesso à Informação — está deixando de ser um tabu no RS. Entre a Capital e os cinco municípios mais populosos, quatro já publicam sem restrições a folha de pagamento com a identificação de seus funcionários.

Zero Hora acompanha os portais das prefeituras de Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria e Gravataí — cidades que, juntas, somam mais de 3 milhões de habitantes — desde 2012, quando entrou em vigor a nova legislação.

Veja avaliação dos portais municipais feita por ZH

À época, somente a Capital publicava os contracheques com os respectivos nomes. Por determinação do prefeito José Fortunati, a cidade foi uma das primeiras a dar visibilidade aos dados. Servidores insatisfeitos tentaram barrar a iniciativa na Justiça, mas não conseguiram.

De lá para cá, os outros sites avaliados também avançaram. Canoas, Pelotas e Santa Maria passaram a adotar a medida de forma integral. O acesso não exige mais do que três cliques, é integrado e os valores estão detalhados. Qualquer pessoa pode consultar.

Sites de Caxias e Gravataí não identificam servidores

Nos casos de Caxias do Sul e Gravataí, ainda há limitações na divulgação dos salários com a identificação do beneficiado. Em Caxias, os vencimentos estão disponíveis, mas a prefeitura optou por preservar as identidades dos servidores de carreira. Apenas os nomes dos ocupantes de cargos de confiança (CCs) estão liberados.

— A Procuradoria-Geral do Município entendeu que os servidores efetivos não deveriam ser expostos por uma questão de privacidade. Quanto aos CCs, era um desejo do prefeito Alceu Barbosa Velho oportunizar essas informações, e eles autorizaram a publicação — diz o chefe de gabinete do prefeito, Manoel Marrachinho.

A situação mais complicada é a de Gravataí. Embora o portal tenha melhorado, a administração continua sem informar quanto paga para cada funcionário, nem sequer os valores básicos. Só disponibiliza as despesas gerais com pessoal e encargos sociais.

O secretário-geral de Governo, Luiz Zaffalon, promete uma solução até a primeira quinzena de março:

— Reformulamos o site e, aos poucos, estamos avançando. A folha será publicada. A princípio, não pretendíamos incluir os nomes, mas isso ainda poderá ser rediscutido.

Na esfera estadual, governo Tarso descumpre a medida

Em âmbito estadual, embora a transparência nos salários já seja comum nos principais órgãos — incluindo os poderes Legislativo e Judiciário —, o Palácio Piratini segue resistente.

A posição levou o Ministério Público de Contas (MP de Contas) a encaminhar uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em dezembro, exigindo a publicação imediata dos salários junto com os nomes.

O pedido de liminar foi negado pelo relator do processo no TCE, conselheiro Algir Lorenzon, e, em janeiro, o MP de Contas recorreu. Não há prazo para uma definição. O MP de Contas alega que o governo Tarso Genro está descumprindo uma decisão do STF. Já o governador entende que a medida fere a privacidade dos servidores.

Sancionada em 2011 pela presidente Dilma Rousseff, a Lei de Acesso à Informação diz ser dever dos órgãos públicos "promover a divulgação em local de fácil acesso (...) de informações de interesse coletivo ou geral", incluindo os registros de "quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros". No entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), isso inclui a divulgação da folha de pagamento com os nomes dos servidores.

VEJA TAMBÉM

     
 
Zero Hora No jornal Zero Hora você encontra as últimas notícias sobre esportes, economia, política, moda, cultura, colunistas e mais.