Um acordo entre a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e o Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (IPE), intermediado pelo Ministério Público (MP), ameaça fechar uma escola em Porto Alegre.
Em ofício encaminhado em 2013 ao MP, que pressiona por uma solução devido a irregularidades no uso de um terreno do IPE, a Seduc pediu prazo de dois anos para desocupar o imóvel, o que determinaria, a partir de 2016, a realocação dos 200 alunos em outras instituições.
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A origem do problema está no fato de a Escola Estadual Maria Thereza da Silveira ocupar o terreno sem contrato de locação ou de cedência, o que é ilegal. Diante dos fatos, o Ministério Público abriu inquérito civil para exigir a regularização da área, que fica na Rua Furriel Luiz Antônio de Vargas, bairro Bela Vista. Uma das alegações é de que, por lei, o terreno, situado em local valorizado pelo mercado imobiliário, deveria gerar receitas para o Fundo de Assistência à Saúde (FAS), que ajuda a manter a sustentabilidade do IPE-Saúde, plano de assistência médica dos servidores estaduais.
Diretora Administrativa-Financeira do IPE, Maria Ester Marques Cesar considera irrevogável a decisão de vender o imóvel, o que amenizaria a crise financeira que ameaça decretar a falência do fragilizado IPE-Saúde.
- A secretaria se comprometeu, não vejo como voltar atrás. Já temos autorização de negociação, só não fizemos até agora para aguardar a regularização da situação dos alunos - diz ela.
A Seduc emitiu nota afirmando que "a instituição vem sofrendo, ao longo dos anos, um progressivo esvaziamento do número de alunos em decorrência da mudança do perfil demográfico da população". Embora alegue não haver decisão, a secretaria determinou a redução do número de matrículas de novos alunos em 2014.
A diretora da escola, Maria Emilia Provenzano, diz manter a esperança de evitar o fechamento. Para ela, a área poderia ser cedida ao colégio em troca de compensação do Estado ao IPE.
- A escola pública não pode estar em espaço nobre? Aí tem questões políticas e monetárias - protestou.
Ela explica que "80% dos alunos são do entorno da Vila Bom Jesus" e ressalta que eles perderiam acesso a uma instituição com equipamento físico e quadro de professores em boas condições, tendo de voltar a colégios "em áreas de maior periculosidade".
Em 2004, autoridades chegaram a anunciar acordo em que a escola receberia a posse, mas o tratado se desfez.
Procurado nesta quarta-feira, o MP não se manifestou sobre o caso.
Um acerto que vale milhões
- Em 2011, após pedidos do MP, o IPE e a Seduc acertaram a desocupação do terreno até 2014. As tratativas não avançaram e o MP cobrou providências em 2012. A Seduc recusou a proposta do IPE de cobrança de aluguel de R$ 10 mil.
- Em 2013, após nova notificação do MP, a Seduc pediu um prazo de dois anos para entregar a área, o que determinaria o fechamento da escola até 2016.
- Neste ano, auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidade na ocupação do terreno pelo colégio.
- O relatório também informa que o IPE aluga parte do mesmo terreno para uma servidora do próprio instituto, que tem uma casa no local. O aluguel cobrado, de R$ 623, está abaixo dos valores de mercado. Outras três casas ocupam parte da área. Quanto a essas, não foram encontrados contratos.
- O IPE promete avaliar a situação das casas e recalcular valores de aluguéis.
- O terreno original na Rua Furriel Luiz Antônio de Vargas era maior. Hoje restam 7,3 mil metros quadrados. Antigamente, outra parte do imóvel, que contava com um campo de futebol, foi vendida ao Grupo Zaffari. As duas áreas - do Zaffari e da escola - estão, atualmente, separadas pela Rua Regente. Em 2012, o espaço ocupado pelo colégio foi avaliado em R$ 12,8 milhões
