Péssimas condições

Fórum da Questão Penitenciária pede à OEA inspeção no Presídio Central

Carta solicitará que o organismo internacional visite a penitenciária gaúcha para verificar o andamento das medidas anunciadas pela União

11/03/2014 | 17h32
Fórum da Questão Penitenciária pede à OEA inspeção no Presídio Central Lauro Alves/Agencia RBS
Cadeia gaúcha foi denunciada por omissão, risco e violação dos direitos Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

O Fórum da Questão Penitenciária, liderado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), entregará na próxima semana à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma carta pedindo a realização de vistoria no Presídio Central de Porto Alegre. A vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (Adpergs), Marta Beatriz Tedesco Zanchi, entregará o documento solicitando a vistoria durante uma audiência na OEA em Washington, nos Estados Unidos.

As péssimas condições da casa prisional gaúcha entraram na agenda da corte internacional após uma denúncia do Fórum da Questão Penitenciária. Uma resolução emitida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA, aponta que o Central apresenta requisitos de gravidade (sério impacto de ação ou omissão), urgência (risco iminente) e irreparabilidade (no caso da violação dos direitos já cometida).

Agora, o Fórum pede que a CIDH verifique pessoalmente as medidas anunciadas pela União em resposta à liminar de dezembro de 2013, que obrigava o Estado a empregar ações para amenizar a situação caótica do Presídio Central. A resposta do governo ocorreu no dia 3 de fevereiro com ações para reduzir a superlotação e apontaram o que está sendo feito em relação à saúde dos detentos.

— Queremos que a OEA faça essa vistoria porque historicamente os governos anunciam soluções que não são implementadas. Precisamos que desta vez a aplicação realmente aconteça — afirmou o presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra.

O magistrado salientou que a inspeção da CIDH permitirá uma visão concreta do atual cenário do Presídio Central, pois os representantes da Comissão poderão comparar a resposta do Estado brasileiro com a realidade. Assim, "vão perceber que algo mais concreto precisa ser feito visando pressionar o Estado brasileiro a tomar medidas efetivas para melhorar a situação", segundo Terra.

Para a Ajuris, os mecanismos internos adotados pela Comissão até o momento tem sido insuficientes, por isso a solicitação da vistoria.

— Nós entendemos que é preciso construir uma solução para o Central e que a Comissão Interamericana precisa ser proativa, justamente porque se tratam de políticas públicas complexas e que não se trata apenas da construção de prédios, mas de dotação de toda a infraestrutura necessária para um aprisionamento com dignidade. Não podemos ficar apenas no bate e rebate de alegações — disse .

No documento enviado à OEA em 3 de fevereiro, o governo aponta ações imediatas para reduzir a superlotação do Central como a de disponibilizar ainda neste ano 4.759 novas vagas em outras instituições. No entanto, de acordo com o Fórum, na Região Metropolitana está em construção, efetivamente, uma penitenciária em Guaíba (600 vagas) e uma em Canoas (400 vagas). Além disso, as entidades ponderam que o Estado precisa deixar claro como é feito o atendimento de saúde dentro do Central. A União informa que há um programa de controle de tuberculose, mas não comprova a realização de exames, se todos os presos participam dele.

A Ordem dos Advogados do Brasil também protocolou um pedido junto ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o órgão cobre do Brasil providências sobre a situação do sistema prisional do Rio Grande do Sul e do Maranhão.

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