Polêmica no Litoral

Juiz e advogados são investigados por suposta venda de liminar para camelôs em Torres

Promotores colheram gravações e depoimentos e encaminharam à Procuradoria Regional da República, que investiga o magistrado Claudio Scandolara

28/03/2014 | 13h38

O juiz titular da Vara do Trabalho de Torres, no Litoral Norte, é investigado pela Procuradoria Regional da República por suposta venda de liminar para o funcionamento do camelódromo na cidade. Claudio Scandolara, além dos advogados Ânderson Simas Rech e Marcello da Silva Salvador, são suspeitos de crimes contra a Administração Pública, falta disciplinar e atos de improbidade administrativa.

– Há uma apuração ampla sobre o assunto, que envolve outras questões. Desde que surgiram as suspeitas, decretei sigilo para preservar as provas. É um boato muito forte, são várias queixas e informações – diz Felipe Müller, procurador da República em Capão da Canoa, que investiga o caso.

Na última segunda-feira, 24 de março, os camelôs que ocupam a Avenida Itapeva – alguns há mais de 22 anos – deveriam deixar o local, conforme sentença judicial. O processo se arrasta desde 2003. Porém, o juiz Claudio Scandolara acolheu uma liminar num mandado de segurança ajuizado por empregados dos camelôs contra a reintegração da área.

A polêmica surgiu porque o juiz, de acordo com depoimentos, teria sido comprado para expedir a liminar. Por isso, o procurador Felipe Müller instaurou representação contra o magistrado e os advogados em meados de março e encaminhou o fato ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Segundo o Ministério Público local, foram encaminhadas ao Ministério Público Federal gravações e depoimentos em áudio e vídeo de determinados camelôs, que referem uma suposta compra de liminar.

"Estou com minha vida aberta"

Scandolara garante que agiu de forma "absolutamente social e jurídica" e afirma que "na medida em que acusarem e não provarem, me garantirão também o direito de ação". Confira a manifestação do juiz na íntegra:

Empregados de bancas de camelôs ingressaram na Justiça para garantia de emprego, alegando matéria de cunho essencialmente Constitucional. Esperavam que a prefeitura, o município, deveria cumprir uma decisão, e o município tinha se comprometido com eles a realocá-los em outro local. Se aproximando o dia (da reintegração da área), o município promoveu uma reunião e disse a eles que, no dia 15 (de março), passaria a máquina por cima do que houvesse lá. Havia a ameaça de que aquelas pessoas trabalhadoras não teriam mais o trabalho. Diante da promessa do município de que realocaria elas em local aprazível para trabalhar, eles, na iminência de serem agredidos, ingressaram na Justiça. Eu estou examinando esse processo absolutamente na ótica trabalhista, no Direito social. Não tem nenhuma improbidade e, quem acusar, que prove. Eu estou com a minha vida aberta. Suscito a todos que provem alguma coisa contra mim.

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