SUS

Justiça repassa controle do Hospital Universitário de Canoas ao governo federal

Ação de adjudicação serve para abater cerca de 5% da dívida total da Ulbra com a União

Atualizada em 12/03/2014 | 20h0112/03/2014 | 13h57
Justiça repassa controle do Hospital Universitário de Canoas ao governo federal Matheus Beck/Agência RBS
Foto: Matheus Beck / Agência RBS

A medida para manter as portas do Hospital Universitário (HU) abertas à população e abater 5,22% da dívida total da Ulbra foi assinada, na manhã desta quarta-feira, em Canoas. A Justiça Federal adjudicou (concedeu a propriedade ao credor) o HU à União. Com isso, o hospital atenderá quase exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A adjudicação, segundo o juiz Daniel Luersen, da 1ª Vara da Justiça Federal de Canoas, foi a saída encontrada para evitar que o prédio e os equipamentos do hospital fossem postos a leilão como parte do pagamento dos cerca de R$ 4 bilhões devidos pela universidade ao governo federal. A ação abate o valor estimado em quase R$ 210 milhões _ que ainda será corrigido.

Conforme Luersen, a tendência é que o controle do HU seja cedido à prefeitura, que tem contrato com o Grupo Hospital Mãe de Deus para que administre o hospital até 2016.

Pela licitação vencida pelo Mãe de Deus, é exigido que ao menos 70% das vagas no HU sejam destinados ao SUS. Porém, na prática, mais de 90% dos atendimentos são pelo sistema único.

Com a adjudicação, o prefeito Jairo Jorge tentará reconquistar junto ao Ministério da Saúde, em Brasília, na próxima semana, a característica de hospital de ensino para o HU. Ao perder esta condição após a crise, a Ulbra deixa de arrecadar aproximadamente 30% dos recursos do Ministério da Educação, e precisaria desembolsar outros R$ 2 milhões para levar a prática dos estudantes dos cursos da área médica a outra instituição.

O Hospital Universitário atende, atualmente, 1.355 pacientes, tem 426 leitos ativos e possui em torno de 1,2 mil funcionários. O prédio de 11 pavimentos também deve receber melhorias, com a ampliação do ambulatório, expansão para novos 100 leitos do SUS e a reabertura de cinco salas cirúrgicas, o que triplicará o número de cirurgias de alta complexidade.

Em nota divulgada à imprensa, a Ulbra afirmou ter "tomado ciência sobre a grave decisão da adjudicação do HU" e que "está adotando todas as medidas judiciais cabíveis visto a não concordância com os termos da referida decisão".

 
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