Veredicto fatal

Mais de 500 partidários de ex-presidente egípcio são condenados à morte

Do número total, apenas 153 destes acusados estão detidos

24/03/2014 | 21h43
Mais de 500 partidários de ex-presidente egípcio são condenados à morte STR/AFP
Partidário de ex-presidente egípcio desmaia em frente ao tribunal Foto: STR / AFP

Mais de 500 partidários do presidente islamita Mohamed Mursi, deposto pelo exército, foram condenados à morte nesta segunda-feira, em primeira instância, pela violência em meados de 2013, durante um processo acelerado no âmbito de uma sangrenta repressão dos islamitas no Egito e muito criticado.

Das 529 pessoas condenadas à pena de morte, apenas 153 delas estão detidas, enquanto as outras estão foragidas, informaram as fontes. Desde que o exército derrubou Mursi, no dia 3 de julho, 1,4 mil de seus partidários morreram pela repressão e outros milhares foram detidos. Dezessete dos acusados foram absolvidos.

Os Estados Unidos reagiram ao anúncio e expressaram sua "profunda preocupação". "Parece simplesmente impossível ter havido uma análise justa das provas e dos testemunhos, conforme às normas internacionais, para 529 acusados em dois dias de julgamento", denunciou em um e-mail uma autoridade do departamento de Estado americano.

"Nós fazemos um apelo ao governo egípcio para assegurar a todos aqueles que estão detidos no Egito julgamentos justos", insistiu o diplomata americano.

Este veredicto, sem precedentes na história do Egito, é "uma catástrofe, uma farsa e um escândalo que terá consequências para o Egito durante anos", protestou Gamal Eid, um especialista jurídico que dirige a Rede Árabe para a Informação sobre os Direitos Humanos.

No entanto, segundo os especialistas, a lei egípcia prevê um novo processo para todo acusado foragido que se entrega à justiça, e uma apelação à Corte de Cassação poderia permitir aos condenados detidos atualmente obter também um novo julgamento ou a comutação de sua pena.

No total, mais de 1,2 mil pessoas são processadas por estes atos de violência que ocorreram em meados de agosto na cidade de al Minya, 250 km ao sul do Cairo. Trata-se do julgamento mais importante desde o início da repressão contra os partidários de Mursi, lançada no início de julho passado, após a deposição do único chefe de Estado eleito democraticamente no país.

Outras 700 pessoas devem comparecer nesta terça-feira, incluindo vários líderes do movimento Irmandade Muçulmana de Mursi. Também neste caso, muitos dos acusados estão foragidos.

Assim como os condenados desta segunda-feira, estas 700 pessoas deverão responder pelos atos de violência ocorridos na província de al Minya no dia 14 de agosto, quando soldados e policiais dispersaram em um banho de sangue comícios islamitas no Cairo.

Repressão generalizada

Desde esta data, mais de 1.400 partidários de Mursi morreram em uma repressão que se ampliou à oposição laica ao novo poder político, dirigido de fato pelo exército, segundo a Anistia Internacional. Milhares de pessoas, em sua maioria islamitas, foram detidas.

Quase todos os líderes da Irmandade Muçulmana são julgados atualmente e correm o risco de serem condenados à morte, incluindo Mursi. O Guia Supremo do influente movimento que venceu todas as eleições desde a revolta de 2011, Mohamed Badie, - citado em vários casos adicionais - figura entre os acusados do processo de al Minya.

Todos eles devem responder por atos de violência que provocaram a morte de dois policiais e por ataques contra bens públicos e privados no dia 14 de agosto em al Minya.

Em reação ao veredicto, a Irmandade Muçulmana, declarada organização "terrorista" pelo novo poder, acusou o "sistema judiciário corrompido" de ser "utilizado por golpistas para instalar um regime cuja brutalidade ultrapassa a de décadas de opressão e tirania no Egito".

A França, por sua vez, expressou "preocupação", reafirmando sua oposição à pena de morte.

A Irmandade Muçulmana convoca regularmente manifestações para pedir o retorno ao poder de Mursi. Seus comícios terminam com frequência em confrontos com as forças de segurança e opositores ao presidente deposto. Mas no fim de dezembro as novas autoridades declararam como terrorista este movimento islamita que surgiu há 85 anos. Desde então, possuir sua propaganda ou participar de suas manifestações pode ser punido com penas de prisão.

Enquanto a novas autoridades reprimem severamente as iniciativas de contestação, o mais populoso dos países árabes vive agora ao ritmo de numerosos processos.

Além dos quatro casos nos quais Mursi é julgado, dos processos emblemáticos dos líderes da revolta de 2011 que derrubou Hosni Mubarak e dos muitos processos contra os partidários de Mursi em quase todas as províncias do país, um tribunal do Cairo julga atualmente jornalistas da Al-Jazeera, o canal de televisão via satélite do Catar que se converteu no principal inimigo do poder político egípcio.

Uma audiência deste processo aconteceu nesta segunda-feira. Dezesseis egípcios foram acusados de pertencerem a "uma organização terrorista" e quatro estrangeiros - dois britânicos, um australiano e um neozelandês, de fornecer "dinheiro, equipamentos e informações" a fim de "espalhar falsas notícias".

Oito entre eles, incluindo o australiano Peter Greste, estão detidos e os outros em fuga. A Al-Jazeera denuncias as acusações de "infundadas".

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