O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Gilmar Sossella (PDT), promulgou, na tarde desta segunda-feira, a lei que institui o pagamento de uma única tarifa por motoristas que passarem, em um prazo de 24 horas, pela mesma praça de pedágio administrada pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O Piratini deve entrar com uma ação contra a nova legislação.
Segundo o superintendente-geral da Assembleia, Artur Souto, a lei será publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da Casa e foi promulgada devido ao silêncio do governador Tarso Genro, que não sancionou o dispositivo aprovado pelos deputados. Na última terça, dia 19, o Parlamento havia derrubado o veto de Tarso ao projeto.
Para ser posta em prática pela EGR, a lei precisa ser regulamentada pelo governo do Estado, mas este deve ingressar com uma ação em caráter liminar para impedir que ocorra a implantação da tarifa única, informou na noite desta segunda a assessoria de comunicação do Piratini. O Executivo entende que a lei é inconstitucional.
O projeto
- Mais sobre:
- egr
- pedágios
- destaque
- tarso genro