Companhia-problema

Relator da CPI da Procempa sugere indiciamento de 13 pessoas

O relatório tem 231 páginas e será votado na próxima segunda-feira, na Câmara de Vereadores

28/03/2014 | 16h49

O relatório da CPI da Procempa foi concluído e está sob análise dos vereadores que integram a comissão, instalada em setembro, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

O vereador Nereu D'Ávila (PDT), autor do documento de 231 páginas, propôs o indiciamento de 13 pessoas e o aprofundamento das investigações, pelo Ministério Público, em relação a outras três e a duas empresas.

Os indiciados responderiam por crimes como peculato, duplicata simulada, prevaricação, falsificação de documento público, advocacia administrativa, estelionato e falsidade ideológica. Também podem responder por improbidade administrativa e fraude à licitação.

Entre os que podem vir a ser responsabilizados estão André Imar kulczynski, ex-presidente da Procempa, Giorgia Pires Ferreira, ex-diretora administrativa da companhia e Ayrton Gomes Fernandes, ex-diretor financeiro da Procempa.

— Sou advogado e sei que só posso propor indiciamento das pessoas em relação às quais existam provas contundentes nos autos. Há provas contundentes contra 13. Em relação aos outros, pode haver irregularidades, mas é preciso aprofundar — disse Nereu.

As conclusões da CPI serão votadas na próxima segunda-feira. Na sessão, Nereu lerá um resumo do relatório e cada vereador apresentará o voto. Pode ocorrer situações de voto em separado, ou seja, o vereador fazer adendos ao relatório. É o que pretende o presidente da CPI, vereador Mauro Pinheiro (PT).

— Concordo com o relatório, mas avalio que faltou a relação com a administração pública. Vou pedir a inclusão de pessoas da administração pública que devem ser responsabilizadas pelo o que ocorria na Procempa — disse Pinheiro.

Nereu disse ter entendido que os casos que supostamente envolviam pessoas da administração ficaram plenamente explicados durante a CPI. Depois de votado, o relatório será encaminhados a órgãos de controle.

Contrapontos

O que diz João Armando Valér, advogado de André Imar kulczynski:

"Não tenho nada a comentar, pois não conheço o teor do relatório."

O que diz Lúcio de Constantino, advogado de Giórgia Pires Ferreira:

"Existem vários elementos probatórios e que no momento oportuno, que é o momento judicial e não o político, serão apresentados."

O que diz Régis Napoleão, advogado de Ayrton Gomes Fernandes:

Zero Hora deixou recado na caixa postal do telefone celular e aguarda retorno. ZH falou com Ayrton, que disse que apenas seu advogado se manifestaria.

 

Balanço da CPI da Procempa

- A comissão foi instalada em setembro e o processo reúne 22 mil páginas, além dos anexos.

- Reuniões realizadas: 30 atas

- Requerimentos apresentados: 102 requerimentos

- Requerimentos aprovados: 95 aprovados

- Pessoas que tiveram depoimento aprovado: 52

- Convocados para depoimentos: 40

- Convocados que não compareceram: nove

- Depoentes que compareceram e ficaram em silêncio: três

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