Mais Médicos

Justiça do Trabalho nega relação trabalhista no Mais Médicos

Decisão divulgada na segunda-feira (7) saiu em resposta à ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em março.

08/04/2014 | 15h42

Nesta segunda-feira (7), decisão da 13ª Vara do Trabalho de Brasília apontou que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Programa Mais Médicos deve ser analisada pela Justiça Federal, por julgar que não há relação trabalhista com os médicos participantes do Programa. 

No final de março, o MPT havia ingressado com a ação contra o programa, alegando que as jornadas de trabalho dos médicos cubanos e as funções desempenhadas por eles seriam idênticas às atribuições de outros médicos. Segundo o MPT não haveria, portanto, como diferenciar legalmente o trabalho dos estrangeiros e o dos demais profissionais.  
 
Na decisão divulgada ontem, a 13ª Vara do Trabalho se declarou incompetente para o julgamento da ação judicial por acreditar que o tema seja de uma relação de natureza "jurídico-administrativa". Para a Justiça do Trabalho, o Programa conta com uma legislação específica (a Lei nº 12.871/2013 - lei que instituiu o Programa Mais Médicos), e que estabelece as regras para todos os participantes. Regras, estas, que seriam semelhantes às estabelecidas a médicos que estão em programas de residência médica. Ou seja, um modelo em que o atendimento à população faz parte do processo de formação.

Agora, a análise do processo segue para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.

 
Zero Hora No jornal Zero Hora você encontra as últimas notícias sobre esportes, economia, política, moda, cultura, colunistas e mais.