Transporte coletivo

Justiça nega pedido para proibir reajuste da tarifa de ônibus em Porto Alegre

Na quinta-feira, União dos Moradores de Porto Alegre protocolou ação judicial

04/04/2014 | 20h35
Justiça nega pedido para proibir reajuste da tarifa de ônibus em Porto Alegre Félix Zucco/Agencia RBS
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

O pedido da União dos Moradores de Porto Alegre (Uampa) para que fosse impedido o reajuste da tarifa do transporte coletivo em Porto Alegre foi negado pela Justiça nesta sexta-feira. O juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, não identificou ilegalidade na definição do preço das passagens.

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Conforme o magistrado, o reajuste foi objeto de estudo meticuloso por parte das autoridades administrativas:

— A apuração do valor das passagens envolve questões técnicas de certa complexidade, razão pela qual é temerário proclamar sem previamente ouvir as razões do réu que elas estão certas ou tampouco equivocadas.

O juiz considerou que as únicas alegações concretas apresentadas pela parte autora se referem ao cálculo das alíquotas do PIS e do Cofins.

— Ocorre que esses encargos não sensibilizam o preço das passagens de forma rigorosamente proporcional à correspondente alíquota. Elas são apenas alguns itens de um conjunto de fatores computados — ressalta.

Após a decisão, o município será citado para manifestação.

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