Opinião

Rosane de Oliveira: Reforma política à moda do Supremo

03/04/2014 | 04h47
No vácuo do Congresso Nacional, que enrolou, enrolou e não alterou a forma de financiamento das campanhas eleitorais, o Supremo Tribunal Federal está prestes a decretar o fim das doações de empresas. No julgamento de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, seis dos 11 ministros votaram pelo fim das doações privadas, mas Gilmar Mendes pediu vista e adiou a decisão final.

Quando o julgamento for retomado, os ministros que já votaram podem até mudar de ideia, mas, pelos discursos da sessão de ontem, é improvável que o façam. Mantida a restrição às doações de empresas, o Brasil assistirá a uma revolução no financiamento das campanhas eleitorais e na forma como os candidatos tentarão conquistar os eleitores. Adeus, campanhas milionárias, porque mesmo as doações de pessoas físicas serão limitadas e será mais difícil usar dinheiro de caixa 2 sem chamar a atenção da Justiça Eleitoral.

Ainda não se sabe se a mudança valerá para a eleição de outubro ou somente a partir de 2016. Se ficar para o pleito municipal, as chances de a decisão do Supremo produzir efeito se reduzem. Vendo que o Judiciário entrou na sua seara, deputados e senadores tratarão de aprovar um novo regramento para as campanhas políticas.

Vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia lamentou o adiamento do julgamento, mas considerou importante o placar inicial favorável à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela OAB.

– Um dos principais benefícios de uma eventual proibição de financiamento de campanha por empresas será coibir o chamado caixa 2.

O grande problema do sistema atual de doações é o comprometimento dos eleitos com os financiadores de campanha. O maior volume, historicamente, vem de bancos e empreiteiras. O outro problema, que embasa a ação da OAB, é a desigualdade. No Executivo, quem está no poder tem maior capacidade de captação, mas os doadores não colocam todos os ovos na mesma cesta porque querem manter pontes com quem tem chance de se eleger. No Legislativo, a maioria dos eleitos figura no topo da lista dos gastos de campanha, o que dificulta a renovação.

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