Congresso

Senado rejeita urgência para analisar indicação de Gim ao TCU

Manobra com apoio do governo tentava evitar tramitação normal

08/04/2014 | 18h44

Por 25 votos a 24, com duas abstenções, o plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira o pedido de urgência à indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, a matéria segue a tramitação regular e será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A indicação do senador motiva queixas de servidores do TCU e de alguns parlamentares, já que Gim é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). A crítica é que uma dos pré-requisitos para uma pessoa ocupar uma cadeira no TCU é ter a reputação ilibada. A sugestão do nome do petebista foi feita pelos líderes partidários para ocupar a cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Valmir Campelo, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial.

A Constituição determina que as indicações ao TCU são feitas pela Presidência da República ou pelo Congresso. Pelo rodízio estabelecido nas indicações, desta vez a vaga cabe ao Senado.

O nome tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e o Senado e depois referendado pela presidente Dilma Rousseff para que o senador se torne ministro do TCU. No Senado, Gim deve ser aprovado sem dificuldades, mas alguns senadores não acreditam que o cenário vai se repetir na Câmara.

Numa manobra patrocinada com o apoio do governo Dilma Rousseff, os governistas queriam aprovar um requerimento de urgência para dispensar a análise pela CAE. Contudo, senadores de vários partidos de oposição e independentes passaram a questionar a rapidez da análise da indicação, que ainda terá de passar pela votação da Câmara dos Deputados.

Antes da votação, o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), disse que a cautela recomendaria que a indicação de Gim passasse pela CAE para não ocorrer o chamado "efeito Luiz Otávio". Em 2006, o então senador Luiz Otávio (PMDB-PA) teve seu nome rejeitado pelos deputados, após apreciação pelo Senado.

Na época, entre outras acusações, Luiz Otávio foi envolvido numa denúncia de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em favor de uma empresa para construir balsas. Ele era diretor da empresa. Aliado de Gim, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou o requerimento de urgência em votação, mas acabou derrotado.

 
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