Em um contexto de impunidade que deixa livres dos rigores da lei autores de crimes hediondos e de desvios milionários, um ladrão de galinhas confesso de Minas Gerais sente sobre os ombros todo o peso da Justiça.
O caso, que ganhou notoriedade nacional ao entrar para a agenda do Supremo Tribunal Federal (STF), teve nesta terça-feira um desfecho provisório, em audiência conciliatória na sede da comarca de São João Nepomuceno.
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Ao aceitar as condições impostas pelo Ministério Público (MP), Afanásio Guimarães, acusado de roubar uma galinha e um galo em Rochedo de Minas em maio de 2013, concordou em pagar uma quantia quase 20 vezes superior ao valor afanado e em enfrentar restrições à liberdade por dois anos.
Além de Afanásio e de uma tia, estavam presentes na reunião a defensora pública Renata da Cunha Martins, o promotor Luciano Baesso e o juiz Júlio César de Castro.
O processo, suspenso condicionalmente, será arquivado daqui a dois anos - se todas as cláusulas forem cumpridas. Caso contrário, o furto voltará a ocupar o tempo do Judiciário mineiro.
Mas a defensora Renata ressalta que a querela pode ser encerrada antes do prazo. Dois pedidos de habeas corpus estão sendo julgados em Brasília, um pelo Superior Tribunal de Justiça e outro pelo STF, e, em caso de acolhimento, o processo será extinto imediatamente.
A punição de Afanásio
> Multa fixada em um salário mínimo (R$ 724), parcelada em 10 vezes
> Restituição do valor dos animais roubados (R$ 40) ao dono do galinheiro
> Proibição de se ausentar da comarca por mais de sete dias sem autorização judicial
> Proibição de frequentar bares e casas noturnas após as 22h
> Apresentação mensal à Justiça para prestar contas das suas atividades
