A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na manhã desta quarta-feira foi marcada por bate-boca entre parlamentares. O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a hostilizar e constranger a apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou o debate.
A reunião foi tumultuada do início ao fim porque os deputados discutiam a redação final da chamada "Lei da Palmada", que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes. A bancada evangélica é ferrenha opositora da matéria - aprovada nesta quarta após dois anos de tramitação - e tentava evitar que ela fosse concluída.
Quando Xuxa chegou para acompanhar a sessão, ao lado da ministra dos Diretos Humanos, Ideli Salvatti, o clima tenso na reunião já havia provocado interrupção dos trabalhos. No momento em que os evangélicos cobravam o presidente em exercício, Luiz Couto (PT-PB), para encerrar a sessão, o deputado Pastor Eurico hostilizou a apresentadora e disse que sua presença era um desrespeito às famílias do Brasil.
- A conhecida Rainha dos Baixinhos, que no ano de 1982 provocou a maior violência contra as crianças - disse, referindo-se ao filme "Amor Estranho Amor", em que Xuxa aparece em cena de sexo com um adolescente de 12 anos.
Ouça trecho do discurso do deputado
A declaração do Pastor Eurico gerou repúdio da maior parte dos deputados presentes, inclusive de parlamentares que questionavam o projeto, que classificaram a fala como uma "violência inaceitável". A apresentadora não se manifestou e, depois de encerrada a sessão, deixou a comissão sem comentar o assunto.
Lei "menino Bernardo"
Deputado Pastor Eurico hostilizou presença da apresentadora na sessão
Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Após dois anos de tramitação, o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes foi aprovado na noite desta quarta-feira na comissão da Câmara.
Chamada até então de Lei da Palmada, o projeto seguirá para o Senado com o nome de Lei "menino Bernardo", em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini.
O relator Alessandro Molon (PT-RJ) acrescentou apenas à definição de castigo a expressão "que resulte em sofrimento físico ou lesão" à criança ou ao adolescente. "Não queremos que as crianças sejam espancadas e tratadas de forma humilhante, seja com castigo físico ou não", disse o relator.
O entrave era a bancada evangélica, que temia a "interferência" da legislação na educação familiar. O relator enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos na educação dos filhos, apenas encaminhamento dos pais denunciados ao Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.
Na avaliação do petista, a presença de Xuxa pela manhã foi decisiva para a aprovação do texto. O caso Bernardo Boldrini também ajudou a sensibilizar os parlamentares, por isso o nome da lei foi alterado. Os deputados fizeram questão de retirar da lei o sobrenome do pai do garoto. "Não seria possível, exatamente numa lei que seria para evitar casos como esse, incluir o sobrenome de quem eventualmente tenha participado dessa tragédia", justificou o relator.
